Réu por improbidade, Maggi recorre de decisão de Julier; agravo está no TRF1

O senador Blairo Maggi (PR) apresentou agravo de instrumento no Tribunal Regional da Federal da 1º Região contra a decisão do juiz federal, Julier Sebastião da Silva, que acatou uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

 

A ação do MPF foi movida por suspeitas de possíveis irregularidades na contratação da empresa Home Care Medical LTDA, mediante processo de dispensa de licitação n.º 025/2003 e posterior prorrogação.

 

O agravo interposto pela defesa do parlamentar tem a relatoria do desembargador federal Olindo Menezes, que recebeu o processo no último dia 19, sem ter proferido nenhuma decisão. 

 

Conforme revelado em primeira mão pelo Olhar Jurídico, no final do mês de junho, o juízo acatou a ação proposta pelo MPE  contra o atual senador Blairo Maggi, os servidores Ana Claudia Aparecida Lisboa, Jackson Fernando de Oliveira, José Alberto Lopes Cavichioli, Renato Pereira Junior e também a empresa Home Care Medical LTDA.

 

Ao analisar a admissibilidade da ação, o juízo da Primeira Vara Federal determinou a citação das partes denunciadas para apresentação de defesa em razão de possíveis irregularidades na contratação da empresa Home Care. (Confira a íntegra da decisão do juízo da 1º Vara)

 

A Home Care Medical é especializada no gerenciamento, operacionalização e abastecimento e foi contratada para prestar serviço nos Setores de Suprimentos de Almoxarifado e Farmácia da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso. 


 

A mesma oi proposta contra o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Henrique Machado, que à época era secretário de Saúde do Estado, porém foi rejeitada pelo juízo. Na época da contratação da empresa Maggi governava o Estado de Mato Grosso.

 

A reportagem procurou a defesa do senador, que preferiu não se manifestar sobre o assunto, mas confirmou o ingresso do recurso. O caso corre em segredo de Justiça.