Tribunal de Justiça mantém despejo de 200 famílias

O desembargador do Tribunal de Justiça, José Silvério Gomes, negou o recurso proposto pelo Ministério Público Estadual (MPE) e manteve a decisão que determina o despejo de quase 200 famílias da Fazenda Cinco Estrelas, em Novo Mundo (a 785 quilômetros da Capital). Essa é a segunda vitória na Justiça estadual obtida nos últimos dias por Sebastião Neves de Almeida, conhecido como “Chapéu Preto” no norte do Estado.

Apesar da decisão de retirar da área as famílias de movimentos sociais que integram um projeto de assentamento do Incra, a fazenda Cinco Estrelas está em litígio. O espaço de 14 mil hectares pertence a União. A Advocacia Geral da União tenta retomar a terra pública sobre a qual Chapéu Preto briga pela posse.

“Estamos preocupados. Mesmo porque na decisão foi ignorado o acordo que existia de que essas famílias seriam mantidas na área até o fim da ação judicial na Vara Agrária”, pontuou o ouvidor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Marco Aurélio Rocha.

Rocha afirmou que está analisando quais medidas serão tomadas na tentativa de reverter a decisão do desembargador, que ratificou a determinação liminar do juiz da Vara Agrária, Pedro Sakamoto, de despejar os acampados.

O recurso para tentar suspender a decisão de Sakamoto partiu do promotor de justiça Marcos Machado. “Esgotei minhas possibilidades de recurso. Agora, só a Procuradoria Geral de Justiça pode intervir”.

Com o recesso judicial a incerteza sobre o destino das famílias na fazenda que pertence a União deve se estender ao menos até a primeira semana de janeiro. A decisão do desembargador data de sexta-feira passada, mas ainda não foi publicada. “Só depois da publicação, que deve acontecer em janeiro, devido ao recesso forense, é que vamos ver quais as medidas cabíveis”, falou o ouvidor.

De antemão Rocha adiantou que solicitará a intervenção da Advocacia Geral da União no caso. O órgão também está em litígio com Chapéu Preto. Enquanto na Justiça estadual ele briga pela posse da terra pública contra as quase duas centenas de família, na esfera federal ele disputa com a AGU, que move uma ação de reivindicação para reaver a terra tomada pelo suposto grileiro.

O pedido de despejo na esfera estadual partiu de Chapéu Preto contra a Comissão Pastoral da Terra, que representa os trabalhadores rurais. O juiz Pedro Sakamoto entendeu que o fazendeiro faz jus ao espaço e, no dia 23 de novembro, determinou que as famílias fossem removidas em 15 dias, se preciso, com auxílio de aparato policial.