Câmara aprova projeto de lei que exige nível superior de professor do ensino básico

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei 3971/08, que exige nível superior, com licenciatura, dos professores que atuam na educação básica --educação infantil, ensino fundamental e nível médio.

A proposta, entretanto, prevê a contratação de profissionais com apenas o ensino médio para a educação infantil em locais onde não existirem professores com nível superior. Segundo informações da "Agência Câmara", a regra vale também para as quatro séries iniciais do ensino fundamental.

A matéria aprovada retirou do texto final o dispositivo que permitia ao MEC (Ministério da Educação) estabelecer nota mínima no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) como pré-requisito para ingresso em cursos de graduação para formação de docente.

O texto da deputada Ângela Amin (PP-SC), aprovado na forma do substitutivo do deputado Iran Barbosa (PT-SE), segue agora para votação no Senado.