Após reajuste, Ferra e Travassos receberão R$ 26 mil

A aprovação do reajuste salarial dos ministros do STF terá impacto direto no vencimento dos magistrados mato-grossenses. O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Mariano Travassos, serão os maiores beneficiados. Ferra, por exemplo, receberá os mesmos R$ 26,7 mil que serão pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Ocorre que segundo a Lei Complementar 241/2006, o procurador-geral de Justiça deve receber 90,25% do salário pago aos ministros do STF. Ferra, entretanto, é o chefe do MP e pode receber até 20% do seu salário a título de “bonificação”, desde que não ultrapasse o subsídio pago aos ministros do STF.

O presidente do TJ, por sua vez, também será contemplado com a nova tabela de pagamentos. Travassos se enquadra em uma situação parecida com a de Ferra, mas o caso dele é previsto na Lei Complementar 242/2006. Por ser desembargador, ele recebe R$ 22,1 mil, referentes aos 90,25% do salário dos ministros que têm direito. Em tese, o salário dele seria fixado em R$ 25,2 mil, mas tem direito ainda a R$ 2 mil mensais como gratificação. Assim, o salário chegaria a R$ 27,2 mil. Como não pode receber mais que os ministros, o subsídio volta para os mesmos R$ 26, 7 pagos aos membros do Supremo.

A elevação salarial dos ministros foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, por unanimidade, nesta quarta (23) à noite. O projeto prevê também reajustes ao subsídio do Ministério Público Federal. Como tem caráter terminativo, a proposta vai direto para o gabinete do presidente Lula, a quem cabe a missão de sancionar a lei.

A proposta aprovada pelo Congresso prevê aumento de 5%, retroativo a 1º de setembro deste ano. A partir de 1º de fevereiro de 2010 será concedido outro reajuste, desta vez de R$ 3,88%. A soma desses percentuais chega a 8,88% e eleva o salário dos magistrados e do procurador-geral da República de R$ 24,5 mil para R$ 26,7 mil. O impacto anual do reajuste será de R$ 189 milhões nas contas do Judiciário e de R$ 94 milhões nas do Ministério Público. Isso ocorre porque a medida tem efeito cascata nos salários dos integrantes dos demais tribunais.

Efeito cascata

Assim que o procurador-geral e o presidente do TJ tiverem seus salários elevados, os demais juízes, procuradores e promotores também serão beneficiados. Assim, os desembargadores passarão a receber R$ 25,2 mil, o juiz de entrância especial R$ 22,6 mil, de terceira entrância R$ 20,4 mil, o de segunda entrância R$ 18,3 mil e o de primeira entrância R$ 16,5 mil. No MP a lei dos subsídios estabelece uma “diferença excedente de 10% que não seja inferior a 5%”. Assim, a cada entrância o salário cai 10% . Além dos salários, os magistrados e os membros do MP têm direito a vários benefícios como verba indenizatória. Para que os magistrados mato-grossenses sejam beneficiados, deve ser enviado à Assembleia projetos de lei complementares com as novas tabelas, que após aprovação em plenário, precisam ser sancionadas pelo governador.