Deputado pede celeridade na criação da vara especial de crimes contra criança

O deputado Carlos Brito (PDT) quer que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT) analise com urgência a proposta de criação da Vara Especializada de Crimes Contra Crianças e Adolescentes no Estado. O projeto foi encaminhado pelo secretário de Justiça e de Segurança Pública (Sejusp), Diógenes Curado, no último dia 11 de maio, ao TJ e, defende Brito, deve ser considerado ponto crucial de deliberação.

“Há algum tempo, o Poder Judiciário e o Executivo têm trabalhado em parceria para assegurar maior sintonia entre as instituições judiciais e policiais, objetivando os interesses da população. Sendo este projeto primordial aqueles que ainda são incapazes de se defender, peço e confio na sensibilidade do desembargador Mariano Travassos para sua implantação”, disse Brito.

Curado apresentou a proposta de criação da Vara Especializada a Carlos Brito, na qual constam os altos índices de crimes contra a criança e o adolescente em Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, os dados revelam ainda um aumento crescente dos casos de agressão e abuso ao menor de idade, de toda natureza.

Somente no primeiro trimestre deste ano, a Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) registrou 359 Boletins de Ocorência, que geraram 295 procedimentos policiais. Em todo o ano de 2008 foram 734 Boletins de Ocorrência e 407 procedimentos policiais.

“A Vara Especializada daria agilidade na apuração de crimes contra as crianças e os adolescentes e possibilitaria, inclusive, o diagnóstico de causas da violência para propormos métodos para coibir a violência”, defende Brito.

Com a vara especial, o Estado poderia reduzir o tempo de duração dos processos, que varia entre seis a dez anos, para um ano. Vários Estados da Federação já lançaram mão da Vara Especializada de Crimes Contra Crianças e Adolescentes.

A proposta da Sejusp prevê a instalação da Vara Especializada de Crimes contra a Criança e o Adolescente dentro do Complexo do Pomeri, onde já funcionam órgãos com o Ministério Público, o Juizado Especial, a Deddica e o Creas.

“A meta principal é concentrar em um único espaço físico todos os órgãos de proteção e garantia de direitos da criança e do adolescente, cujo foco estratégico é a celeridade no atendimento e integração dos órgãos”, prevê o projeto de Curado.