Programa de desocupação e revitalização de APPs está sendo implantado em Tangará da Serra

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), por meio da Diretoria da Unidade Desconcentrada de Tangará da Serra ( 239 km a Médio Norte de Cuiabá), assinou na última quarta-feira (15.04), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), com o Ministério Público Estadual, através do Promotor Reinaldo Rodrigues de Oliveira Filho e o Executivo Municipal para a retirada dos moradores que ocupam Áreas de Preservação Permanente (APPs), dos córregos Araputanga, Estaca, Figueira e Mutum.

Segundo o diretor regional da Sema, Alvino de Oliveira Filho, as notificações deverão ser lavradas pelo município no prazo de 40 dias. Após esse prazo (da autuação), as famílias terão 30 dias para desocuparem essas áreas de forma espontânea. Terminado esse prazo, serão formalizadas ordens judiciais para a retirada. A Prefeitura já está atuando e 30 famílias já foram cadastradas e serão monitoradas pela Secretaria Municipal de Ação Social, de forma a evitar transtornos.

A revitalização das áreas ocorrerá por conta da Prefeitura que deverá realizar a remoção de entulhos, promover o isolamento das áreas de abrangência e, fixação de placas indicativas informando a população que esses locais são Áreas de Preservação Permanente Intocável. “Caberá à Sema, as vistorias e emissão de laudos ao Ministério Público quanto ao cumprimento das ações ali estabelecidas”, explicou Alvino de Oliveira.

O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia, informou que o município já vinha desenvolvendo a ação social neste processo, com vistas a não deixar estas famílias desassistidas, porém não permitirá novas ocupações nas áreas protegidas e, que vem tentando criar uma Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que hoje se encontra vinculada à agricultura, para o fortalecimento na área ambiental.