Ensino médio público terá merenda gratuita

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estende o benefício da merenda escolar gratuita para o ensino médio público. O texto, que segue para o Senado, também amplia o programa de transporte escolar para a educação do ensino médio da área rural.

O programa de merenda chegará a mais 8,2 milhões de estudantes.

Hoje, o programa de alimentação transfere recursos para escolas de educação infantil e do ensino fundamental. Já o programa de transporte presta assistência financeira, em caráter suplementar, aos Estados, ao DF e aos municípios para custear despesas com manutenção de veículos e embarcações até o ensino fundamental.

O projeto aprovado ontem determina ainda que no mínimo 30% dos recursos financiados pelo fundo de educação sejam utilizados na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades indígenas e quilombolas. A obrigatoriedade só ocorre "desde que os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado local".

A estimativa de recursos a serem destinados é de R$ 623 milhões anuais.