MEC corta mais de 90 vagas de cursos de direito em Mato Grosso

Em onze meses de supervisão de 81 cursos de direito, o Ministério da Educação - MEC reduziu em 54% as vagas ofertadas. De um total de 45.042 oferecidas, foram cortadas 24.380. A adequação, junto a outras medidas propostas a cada instituição de educação superior, produz efeito imediato na qualidade do ensino, segundo o MEC.

Em Mato Grosso, no primeiro semestre deste ano foram reduzidas quase 100 vagas nos cursos de Direito. De acordo com o MEC, a redução das vagas implica na diminuição do número de estudantes por professor. Outra ação prioritária é a qualificação do corpo docente.

O processo de supervisão teve início em outubro de 2007. À época, 81 cursos de direito foram notificados pelo Ministério da Educação por terem registrado conceitos inferiores a três no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e no Indicador de Diferença entre os Desempenhos Observado e Esperado (IDD). Os cursos também apresentaram baixos índices de aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Em janeiro deste ano, 29 cursos assinaram termo de saneamento de deficiências com o MEC, eliminando cerca de 6,3 mil vagas. Em maio, mais 22 cursos assinaram o termo de compromisso e diminuíram 14,2 mil vagas. Os 30 restantes passaram por verificação in loco entre os meses de maio e junho. Em julho, também assinaram o documento e reduziram em torno de 3,6 mil vagas.

O termo de saneamento de deficiências define medidas específicas para cada instituição, incluindo a redução do número de vagas, e tem validade de até 12 meses a partir da assinatura. Após este período, a instituição será reavaliada pelo MEC. Além da redução de vagas, são previstas outras ações, como melhoria do perfil do corpo docente (titulação e regime de trabalho), estruturação do núcleo de prática jurídica, reorganização de turmas, revisão do projeto pedagógico, adequação da estrutura física e dos recursos de apoio e aquisição e manutenção de equipamentos e sistemas.

A comissão de especialistas da Secretaria de Educação Superior inicia, agora, a fase de acompanhamento do cumprimento dos termos. Em julho de 2009, os 81 cursos já deverão ter cumprido todas as metas e, no mesmo ano, passarão por novo Enade. Caso a comissão de supervisão verifique que as medidas acordadas não foram cumpridas adequadamente, podem ser tomadas medidas mais drásticas e de implementação imediata, como o fim do curso na instituição.

Confira os links com a relação das faculdades e o número de vagas reduzidas.

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral1.pdf

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral2.pdf

http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/balgeral3.pdf