Mato Grosso já tem 67 municípios que aderiram ao pacto pela saúde

Cerca de 67 municípios de Mato Grosso já tiveram seus termos de compromissos de gestão (TCG) homologados pela comissão Intergestora Tripartite (CIT), do Ministério da Saúde, o que formaliza a adesão desses municípios ao pacto pela saúde. Cotriguaçú foi o primeiro a receber a homologação da CIT, em 2007.

Segundo informação da secretária-executiva da Comissão Intergestora Bipartite (CIB), da Saúde do Estado, Norma Fátima de Figueiredo Fernandes, 44 municípios foram homologados pela portaria 1.047, de 27 de maio de 2008, publicada no Diário Oficial da União. Outros 22 foram homologados na última reunião da Comissão Intergestora Tripartite (CIT), na quinta-feira passada, elevando o número para 67, o que equivale a mais de 47% de adesões dos municípios do Estado ao pacto.

A homologação significa que os municípios assumem, oficialmente, a plenitude das ações em serviços de saúde dentro do território municipal, passando a ser gestores plenos do seu sistema, no âmbito das responsabilidades pactuadas. E garantem, também, a transferência de recursos, diretamente do Ministério da Saúde para os municípios nas áreas de atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, assistência farmacêutica e Vigilância em Saúde.

De acordo com a portaria, assinada pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, os 67 municípios já homologados, vão receber investimentos R$ 387,7 milhões provenientes dos cofres da União, do Estado de Mato Grosso e dos municípios. A contrapartida da SES será feita através do Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (PASCAR), Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Consórcios Intermunicipais de Saúde (PASCIS), e do Programa de Microrregionalização, dentre outros.