Brasil cria sistema de controle para produção de embriões in vitro

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou nesta terça-feira (13) a resolução que institui a criação do SisEmbrio (Sistema Nacional de Produção de Embriões), que monitorará quantos embriões humanos produzidos no país com a fertilização in vitro já foram utilizados e quantos continuam disponíveis.

O programa também permitirá o controle da quantidade de embriões usados em pesquisas científicas ou terapias.

Com a criação do SisEmbrio, as 120 clínicas de reprodução existentes no país passarão a informar, por meio eletrônico, a quantidade de embriões congelados a cada ano e também quantos deles foram doados.

Conforme estabelece a resolução da Anvisa, as clínicas terão 60 dias para informar o número de embriões produzidos até 31 de dezembro de 2007, e que não foram utilizados. Os dados referentes a embriões produzidos após esta data deverão ser atualizados uma vez por ano.

Atualmente a constitucionalidade das pesquisas feitas com células embrionárias está para ser decidida pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo o novo presidente do STF, Gilmar Mendes, o julgamento da liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias deve ser retomado em maio e pode ser concluído ainda nesse semestre.

"Eu tenho a expectativa de que ainda em maio nós retomemos esse julgamento e esperamos concluí-lo ainda nesse semestre. Todos estão nessa grande ansiedade em relação à definição do tema e é justo que nós tenhamos condições de dar essa resposta, com a devida cautela", disse o presidente do STF.

O julgamento foi interrompido no dia 5 de março devido a um pedido de vista do processo feito pelo ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

A regulamentação prevê que os embriões usados estejam congelados há três anos ou mais e veta a comercialização do material biológico. Também exige a autorização do casal.

A ação foi proposta em 2005 pelo então procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, que defende que o embrião pode ser considerado vida humana.