Bolsa Família: freqüência escolar deve ser encaminhada até 14 de maio

Termina em 14 de maio, sem prorrogação de prazo, a data de entrega dos relatórios municipais sobre o acompanhamento da freqüência escolar para o Programa Bolsa Família, referentes aos meses de fevereiro e março.

Os municípios que não fizerem o cadastro no Sistema de Acompanhamento da Freqüência Escolar do Bolsa Família poderão ser prejudicados quanto ao repasse do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) e correm risco de terem contas bloqueadas.

O Ministério do Desenvolvimento Social determina a participação das famílias no Programa a partir do cumprimento das exigências de freqüência igual ou superior a 85% para estudantes de 6 a 15 anos e 75% para alunos de 16 e 17 anos matriculados nas escolas. A operadora estadual do programa, Sônia Maria Bispo de Amorim, destaca a importância de fazer o acompanhamento da freqüência escolar como mecanismo para evitar a evasão escolar.

Sônia Maria Bispo informa ainda, que após encerramento do período de coleta da freqüência escolar, será feita uma análise sobre o desempenho de cada um dos municípios brasileiros. “Os municípios que informarem a freqüência escolar para menos da metade dos alunos beneficiários poderão ter limitação nos repasses”, ressalta.

Para sanar as dificuldades dos operadores municipais, a Secretaria de Estado de Educação tem à disposição o telefone (65) 3613-6453.