Zé Domingos questiona Reforma Tributária
Para se entender, o texto da reforma tributária, enviado ao Congresso pelo Poder Executivo, propõe a substituição do ICMS, cobrado pelos estados, por um novo imposto com uma regra única nacional.
A apreensão do deputado é sobre possíveis perdas para Mato Grosso com as novas medidas propostas pelo governo federal. “A reforma tem que acontecer, mas que venha para simplificar os impostos do Brasil, de forma justa. Temos que trabalhar para que o Estado não saia perdendo, prejudicando dessa forma sua autonomia”, esclareceu.
O texto da PEC tem como objetivos principais acabar com a guerra fiscal entre os estados para de acordo com a alteração, preservar o sistema financeiro deles, bem como também simplificar o sistema tributário nacional. Adicionalmente, a proposta amplia o montante de recursos destinados à Política Nacional de Desenvolvimento Regional introduzindo mudanças significativas nos instrumentos de execução dessa política.
O novo ICMS, previsto na reforma, será cobrado no estado de destino das mercadorias. Para compensar eventuais perdas de receita pelos estados, será criado um Fundo de Equalização de Receitas, formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais. O dinheiro será usado para ressarcir estados prejudicados com as novas regras.
Zé Domingos avaliou que apesar da proposta da reforma tributária já tramitar na Câmara Federal é preciso começar um discussão paralela no parlamento estadual mato-grossense afim de que seja analisado a PEC e a aplicação dos recursos da Política de Desenvolvimento Regional para Mato Grosso, que é possuidor devido a sua grande extensão territorial, de uma forte desigualdade regional. Indispensável também será rever o Pacto Federativo, ou seja, com que recurso cada ente federado vai ficar, e qual será sua responsabilidade com a sociedade.
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