Seduc divulga normas para mestrado e doutorado dos profissionais da Educação

A Secretaria de Estado de Educação estabeleceu novas normas para licença de qualificação profissional dos servidores do órgão. A novidade é a possibilidade de licença para mestrado ou doutorado fora do país. A Instrução Normativa 004/2008, com a nova legislação, foi publicada no Diário Oficial do Estado do dia 7 de fevereiro e em breve será disponibilizada também no portal da secretaria na internet, pelo www.seduc.mt.gov.br.

A instrução determina as condições de licenciamento para pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado, na área da Educação, para docentes e técnicos administrativos educacionais. Estas licenças dependem dos Conselhos Deliberativos da Comunidade Escolar (CDCE). As escolas devem apresentar ao conselho, no início do ano letivo, uma previsão do percentual de profissionais que poderão se afastar para a qualificação profissional.

Os profissionais interessados devem apresentar um projeto de pesquisa ao CDCE, sendo que este deve obedecer o Projeto Político Pedagógico da unidade escolar. Já os profissionais lotados na sede da Seduc necessitam de um parecer da autoridade máxima de sua unidade de lotação.

Tanto para os casos de qualificação profissional no Brasil ou no exterior, os prazos máximos são os seguintes: Mestrado: 24 meses / Doutorado: 48 meses. O profissional de educação só poderá se afastar se faltarem, para a aposentadoria, no mínimo quatro anos (para fazer o mestrado) ou oito anos (para o Doutorado). O afastamento para a qualificação profissional não trará prejuízo às férias regulamentares ou licença prêmio devidamente publicadas ou autorizadas.

A reprovação em uma ou mais disciplinas durante o curso irá cancelar a licença de afastamento. Já a não obtenção do título de Mestre ou Doutor implicará no ressarcimento aos cofres públicos dos subsídios mantidos através da Seduc.

Toda a documentação e os procedimentos necessários para a obtenção da licença estão descritos na Instrução Normativa 004/08.