Justiça nega recurso contra cotas na federal do RS

A Justiça federal negou nesta terça-feira (29) o recurso de uma vestibulanda contra as cotas na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). A decisão foi do juiz Loraci Flores de Lima, convocado para atuar como desembargador no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

Ao analisar o pedido, o magistrado destacou que o sistema de cotas para o vestibular não ofende o princípio da igualdade e pode ser estipulado por ato da própria universidade. O Tribunal tem a tradição de negar recursos contra as cotas.

Na última semana

Na última semana, foram seis liminares negadas pela Justiça Federal. Os vestibulandos pretendiam garantir a matrícula independentemente das cotas, mas tiveram o pedido negado pelo juiz Daniel Marchionatti Barbosa.

De acordo com a decisão de quarta-feira (23), “não compete ao poder judiciário criar vagas nos cursos da universidade pública”. Por isso, a concessão da medida liminar “resultaria na exclusão de pelo menos um candidato egresso do sistema público de ensino que, seguindo as regras do concurso, foi aprovado e tem a expectativa de ser matriculado no curso”.

Desde a divulgação da lista dos aprovados no vestibular da UFRGS, 17 candidatos entraram com ações questionando o sistema de cotas.