Sob pressão, governo exclui Unemat da reforma

A Universidade do Estado (Unemat), com sede em Cáceres e vários campi em outras cidades-pólos, é mais uma excluída da reforma sistêmica do governo dentro do projeto de minirreforma administrativa. A Lei Complementar 304, sancionada pelo governador Blairo Maggi esta semana, revoga parte das leis complementares 264 e 266.

De acordo com essas leis, seriam criados 12 núcleos sistêmicos, abrangendo as 18 secretarias, autarquias e demais órgãos do Executivo. Com isso, a parte administrativa de cada órgão, como contabilidade, recursos humanos e folha de pagamento, será otimizada. Devido à complexidade do sistema educacional, a Unemat teria núcleo próprio: o Núcleo de Educação Superior.

Se a mudança fosse efetivada, controlar as ações de padronização de processos e estruturas e o orçamento de R$ 81,7 milhões passaria a ser competência da secretaria de Administração, representada por um diretor. Assim, o reitor Taisir Karim e seu vice, professor Elias Januário, perderiam autonomia administrativa e financeira. Os seis gestores da Unemat acreditam que o pró-reitor também perderia força nas decisões dentro da instituição. "A decisão do governo evita que a universidade seja engessada. Acredito que a reforma seja muito acertada para as secretarias, mas não para a Unemat", disse Elias Januário.

A decisão do governador Blairo Maggi trouxe alívio aos gestores, mas a polêmica quanto à criação dos núcleos sistêmicos ainda persiste para as outras instituições e secretarias. Os argumentos são de que a reforma administrativa traria redução de gastos públicos com a otimização de mão-de-obra e centralização de recursos. Servidores da pasta do Meio Ambiente disseram que essas mudanças ligadas à idéia de um enxugamento brusco da máquina só têm um objetivo: demissões.

Um decreto publicado no último dia 10 determina que os núcleos sejam implantados no prazo de 120 dias.