Estados e municípios já podem retirar os recursos da merenda

As secretarias estaduais e municipais de educação já podem retirar das agências bancárias os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou, na semana passada, R$ 144,7 milhões. Esta é a última de dez parcelas referentes a 2007.

Com relação ao Pnae, o depósito compreende R$ 137.456.460,24 para os alunos do pré-escolar e ensino fundamental; R$ 4.723.451,04 para as creches dos municípios e da rede estadual; R$ 1.207.308,96 para a educação indígena de escolas estaduais e municipais e R$ 1.130.686,92 para as áreas remanescentes de quilombos.

Uma rotina do fundo é transferir semanalmente recursos de diversos programas, conforme consolidação no banco de dados sobre a situação da prestação de contas ou de outras pendências de cada município. Dessa forma, em 1º de dezembro, o FNDE transferiu R$ 12.523.522,79 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e mais R$ 274.410,92 no dia 5 último.