Trabalhadores do ensino privado apontam falta de regulamentação no setor

Lutar pela regulamentação, isto é, pela criação de leis específicas para o ensino privado. Esta é a principal bandeira dos professores do setor. Para o Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do Estado de Mato Grosso (Sintrae-MT), entidade criada há 20 anos, um dos pontos mais relevantes para a classe e prioridade para o sindicato é a regulamentação do ensino privado. "Sem ela, cada empresa pode criar suas próprias políticas de trabalho. Isso acaba acontecendo em todos os níveis escolares, do ensino infantil ao superior", comenta a presidente do sindicato, Nara Teixeira.

Ao se aproximar o Dia do Professor, que se comemora no próximo dia 15 de outubro, o sindicato avalia que há ainda muita coisa por fazer para melhorar as condições de trabalho. Segundo a presidente do Sintrae, Nara Teixeira de Souza, são várias as dificuldades decorrentes da falta da regulamentação. Uma delas é quando a empresa cria formas do professor trabalhar mais e ganhar menos: "O docente recebe por hora/aula, mas existe todo um processo que não acontece dentro da sala de aula, como planejamento, correção de provas, entre outros, pelos quais o professor não recebe".

Outro problema freqüente são as irregularidades no pagamento das verbas rescisórias. "O profissional já perde o emprego e ainda não consegue obter seus direitos", explica Nara. A falta de condições adequadas de trabalho também prejudica. Quando o professor vai a diversas cidades do interior, pelo chamado ensino modular, dificilmente encontra condições básicas de trabalho. A falta de instalações adequadas e até de refeições são reclamações freqüentes dos trabalhadores neste caso. "O que o Sintrae quer é melhorar todas essas condições e exigir que as empresas cumpram os direitos garantidos por lei", afirma a presidente. Ela ainda reclama da falta de dedicação dos conselhos públicos de educação, que acabam cuidando somente do ensino publico, ignorando o privado. "Queremos mais controle e fiscalização do poder público, afinal a educação é garantida pelo governo, sendo ela pública ou privada".

Desafio

Dos cerca de 12 mil professores e auxiliares administrativos presentes na região atendida pelo sindicato, somente cerca de 2.700 são filiados ao sindicato, o que gerou a necessidade de criar uma campanha para aumentar a filiação.

Melhorar a remuneração da categoria é outra necessidade, aponta o sindicato. Numa ação junto ao sindicato patronal, o Sintrae conquistou para o próximo ano o percentual por titulação, garantir que professores com títulos de especialização, mestrado e doutorado passem a receber um adicional ao salário.

Nara adianta que essa medida ainda não é o ideal: "O correto seria que o salário fosse condizente com a graduação do professor e não pautado pelo nível de ensino". Visando promover todas essas transformações na realidade da categoria, o Sintrae está participando da organização da "1ª Conferência Nacional de Educação Básica", evento que acontecerá no próximo ano em Brasília e contará com a participação de vários segmentos da sociedade.