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Sintep-VG espera derrubada de lei que prorroga mandatos de diretores
O Sintep-VG espera que a justiça acate o pedido de tutela antecipada que o Ministério Público ingressou contra a prorrogação dos mandatos dos diretores das escolas municipais. A afirmação pela presidente da subsede de Várzea Grande, Maria Aparecida Cortez, durante coletiva concedida hoje (03), à tarde, no Sintep-MT.
A eleição direta estava prevista para o final deste ano. No dia 11 de setembro, o prefeito Murilo Domingos sancionou a lei n° 3.005/2007, que autoriza a prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e gerentes de creches para dezembro de 2008.
O Sintep-VG encaminhou ao Ministério Público, abaixo-assinados colhidos contra a matéria e documentos provando o retrocesso da prorrogação. “Não ter eleições de diretores traz sérios prejuízos e fere o princípio da gestão democrática. A lei ainda aprovou eleições para gerentes de creche, o que não existe, porque não há eleições para esse cargo, já é indicação”, afirmou.
A professora destaca que a maioria dos diretores de escolas está no cargo há mais de 15 anos. “Eles assumiram antes da lei de gestão democrática, que instituiu as eleições, mas continuaram nos cargos. Isso quebrou a harmonia da escola, já que os trabalhadores esperavam a eleição”, informa.
O promotor de justiça Carlos Eduardo Silva entende que a lei de prorrogação é meramente casuística. Ele destaca na ação civil o prejuízo das eleições para diretores ocorrerem no final da atual administração de Várzea Grande. “Evidencia-se a impropriedade de se promover uma disputa eleitoral para o cargo de diretor de escola na mesma época de eleições municipais para prefeito e vereadores. Tanto para autonomia e qualidade do ensino nas escolas, como preservação do ambiente escolar do acirramento das negociações, apoios e embates políticos das eleições municipais”, relata o documento.
Maria Aparecida acredita que a justiça irá dar ganho de causa para o sindicato. “Esperamos que vamos sair vitoriosos, e já estamos preparados para que as eleições ocorram normalmente no final deste ano”, revela.
A eleição direta estava prevista para o final deste ano. No dia 11 de setembro, o prefeito Murilo Domingos sancionou a lei n° 3.005/2007, que autoriza a prorrogação dos mandatos dos atuais diretores e gerentes de creches para dezembro de 2008.
O Sintep-VG encaminhou ao Ministério Público, abaixo-assinados colhidos contra a matéria e documentos provando o retrocesso da prorrogação. “Não ter eleições de diretores traz sérios prejuízos e fere o princípio da gestão democrática. A lei ainda aprovou eleições para gerentes de creche, o que não existe, porque não há eleições para esse cargo, já é indicação”, afirmou.
A professora destaca que a maioria dos diretores de escolas está no cargo há mais de 15 anos. “Eles assumiram antes da lei de gestão democrática, que instituiu as eleições, mas continuaram nos cargos. Isso quebrou a harmonia da escola, já que os trabalhadores esperavam a eleição”, informa.
O promotor de justiça Carlos Eduardo Silva entende que a lei de prorrogação é meramente casuística. Ele destaca na ação civil o prejuízo das eleições para diretores ocorrerem no final da atual administração de Várzea Grande. “Evidencia-se a impropriedade de se promover uma disputa eleitoral para o cargo de diretor de escola na mesma época de eleições municipais para prefeito e vereadores. Tanto para autonomia e qualidade do ensino nas escolas, como preservação do ambiente escolar do acirramento das negociações, apoios e embates políticos das eleições municipais”, relata o documento.
Maria Aparecida acredita que a justiça irá dar ganho de causa para o sindicato. “Esperamos que vamos sair vitoriosos, e já estamos preparados para que as eleições ocorram normalmente no final deste ano”, revela.
Fonte:
Assessoria
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/204258/visualizar/
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