Em 12 anos, educação perde R$ 72 bi por causa da DRU

Em valores corrigidos pela inflação, nos últimos 12 anos o país deixou de investir R$ 72 bilhões no financiamento da educação pública por causa da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O mecanismo foi criado em 1994 e permite ao governo usar da maneira como quiser até 20% do total de impostos arrecadados pela União. Apenas de 2000 a 2007, foram R$ 45,8 bilhões perdidos pelo Ministério da Educação (MEC).

Os valores foram calculados a partir de dados do Orçamento e vieram à tona com a movimentação de organizações sociais que pedem o fim da incidência desse recurso na verba educacional. A Constituição prevê que 18% do valor total arrecadado com impostos federais deve ser aplicado exclusivamente em educação. O problema é que, desde a criação da DRU, esse montante passou a ser calculado após a retirada dos 20%, o que reduz o bolo total de recursos e, conseqüentemente, o valor final repassado para o setor - que acaba ficando em torno de 13%, em vez dos 18%.

Neste ano, por exemplo, MEC deixou de receber R$ 7,1 bilhões. Ou seja, em vez dos R$ 20,9 bilhões que deveria receber, chegaram apenas R$ 13, 8 bilhões. A projeção para o ano que vem é que essa perda continue e fique em torno de R$ 7,7 bilhões.

A briga gira em torno da votação no Congresso da emenda constitucional enviada pelo Executivo que prorroga a DRU até 2011. A emenda é a mesma que garante a continuidade da CPMF. Anexado à ela, há um projeto, de autoria do deputado Rogério Marinho (PSB-RN), que propõe a volta progressiva da vinculação, nos próximos quatro anos, dos recursos da DRU para a Educação. A incidência do mecanismo sobre a receita do ensino público sairia dos atuais 20% para 15% em 2008, 10% em 2009, 5% em 2010 e zero em 2011. Tomando como base valores atuais, seriam pelo menos R$ 17 bilhões a mais nos próximos quatro anos, que deveriam ser investidos especificamente na educação básica. Atualmente, esse dinheiro é usado para fazer superávit ou para pagamento de juros pelo governo.