Municípios perdem verba da merenda escolar por falta de informação de gestores

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) anunciou o corte de recursos da merenda escolar em 162 municípios por falta de renovação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE). Sete desses municípios estão com os conselhos vencidos desde 2005. É o caso de Cutias (AP), São João da Ponta (PA), Pirpirituba (PB), Iracema (RR), São João do Pacuí (MG), Tartarugalzinho (AP) e Nova Europa (SP).

O município amapaense de Cutias, por exemplo, não renova o CAE desde 4 de abril de 2005. O prefeito da cidade, Manoel Raimundo, disse à Agência Brasil que não sabe se o conselho municipal existe. “ Eu sou o gestor lá, mas eu desconheço a existência do conselho. Eu acho que nem tem isso lá”.

Segundo o prefeito, Cutias não recebia a verba da merenda escolar quando ele assumiu. “Eu assumi a prefeitura nos primeiros dias de janeiro de 2005. Eu procurei saber da verba da merenda e a prefeitura não recebia, porque havia uma inadimplência. O prefeito anterior não tinha prestado contas. Depois eu procurei saber se conseguia a verba em todo o ano de 2005. Mas foi difícil e eu deixei de mão. Eu compro a merenda escolar com recursos próprios do município”.

Outro caso parecido é o do município mineiro de São João do Pacuí, que está com o CAE vencido desde outubro de 2005. De acordo com a secretária de Educação, Antônia Ramos Ribeiro, a atual gestão nunca recebeu as verbas federais de merenda escolar. “Nessa administração, a gente nunca recebeu as verbas de merenda escolar. Ela começou em 1° de janeiro de 2005. Recebemos um documento informando que a outra administração não prestou contas junto ao FNDE”.

Antônia afirmou que o CAE de São João do Pacuí funciona, mas a prefeitura não enviou a documentação necessária para o FNDE, porque não recebe os recursos. “A gente tem um conselho ativo aqui, mas eu fiquei de levar os documentos. Como a gente não recebe esse recurso, para o FNDE não teria nenhum efeito, porque teria efeito se a gente recebesse o recurso, para prestar contas. Mas o conselho nosso aqui é atuante. Eu não enviei as informações, porque eu entendi que essa documentação teria efeito caso fosse resolvido o problema da inadimplência. Então, eu deixei o conselho atuante só aqui para nós”.

A secretária disse que não há dificuldade em manter contato com FNDE. “Não é difícil, porque hoje a comunicação é muito rápida. É tudo online”.

O município de Nova Europa, em São Paulo, também conta com um CAE que não está regularizado no FNDE. Em nota, a prefeitura explica que houve uma irregularidade com um representante do conselho e não por falta de informações dos gestores municipais. “Houve um equívoco com relação a uma entidade que indicou representante, mas não constava na lei municipal. Então, o FNDE nos remeteu para as devidas correções, fez-se a indicação corretamente, mas não se encaminhou o ofício da entidade, novamente o FNDE constatou erro e nos remeteu, todas as providências já foram tomadas e serão encaminhada para o FNDE”.

De acordo com a prefeitura, os alunos não foram afetados com o corte do repasse. “O município mantém com recursos próprios a distribuição da merenda neste período, é importante esclarecer que o repasse do FNDE significa somente 10% do total gasto com a merenda escolar”.

A assessoria informou que existem dificuldades no contato com FNDE. “O sistema de atendimento é por meio de um 0800 e cada vez se fala com uma pessoa, isto é muito problemático”.

Para saber como regularizar os CAEs junto ao FNDE, o gestor municipal deve acessar o link Alimentação Escolar na página do FNDE na internet. O endereço é www.fnde.gov.br.