FNDE transfere recursos do PDDE, Paed e Pnate

Um total de R$ 37,5 milhões foi transferido nos dias 2 e 7 de agosto oriundo do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (Paed) e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), todos sob gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Este ano, o PDDE dispõe de R$ 390 milhões. Desse total, R$ 325,2 milhões são exclusivos às ações do programa, R$ 30 milhões são destinados ao funcionamento das escolas nos finais de semana (Fefs), conhecido como Escola Aberta e R$ 34,8 milhões, para o Projeto de Melhoria da Escola (PME).

Os recursos do programa são transferidos em parcela única, automaticamente, sem a necessidade de celebração de convênio ou instrumento similar.

O dinheiro deve ser empregado na aquisição de material permanente, quando receberem recursos de capital; na manutenção, conservação e pequenos reparos da unidade escolar, na aquisição de material de consumo necessário ao funcionamento da escola; na avaliação de aprendizagem; na implementação de projeto pedagógico; no desenvolvimento de atividades educacionais; no funcionamento das escolas nos finais de semana; e na implementação do PME.

Já o recurso do programa Escola Aberta serve para a aquisição de material permanente e de consumo. A escola deve executar o programa nos finais de semana por dez meses, a contar da data do recebimento do repasse

Pnate – No segundo lote de transferência, o FNDE depositou recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). O dinheiro deve ser empregado no custeio câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos do ensino fundamental público residentes em área rural. Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.

Paed – Esse programa foi instituído pela Lei nº 10.845/2004 e tem por finalidade complementar as disponibilidades financeiras das escolas privadas de educação especial mantidas por organizações não-governamentais, filantrópicas, sem fins lucrativos, para o alcance da universalização do atendimento especializado de alunos portadores de necessidades especiais cuja situação não permite a integração em classes comuns de ensino regular. Este é o primeiro lote de recursos transferidos.