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Politica Brasil
Quarta - 25 de Julho de 2007 às 14:53

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Seguindo o exemplo do presidente Lula, o governador Blairo Maggi instituiu o Conselho de Governo para se pronunciar sobre assuntos complexos, momentos de crise e diante de problemas emergenciais. Com isso, numa jogada estratégica de dividir responsabilidade, Maggi acaba "amarrando" os Poderes Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a OAB. Compromete também várias outras instituições e entidades com as causas do Poder Executivo.

De acordo com a Lei 8.685, já com aval da Assembléia, o governador poderá convocar os seus secretários ou representantes de quaisquer entidades para participar das reuniões. O Conselho ganha autonomia para requisitar de órgãos e entidades públicos as informações e estudos que se fazerem necessários ao exercício de suas atribuições. Agora, Maggi tem até 23 de agosto para definir o Regimento Interno.

Compõem também o Conselho líderes partidários. Assim, o governador chama para o Palácio Paiaguás para opinar até partidos adversários, como o PSDB, dono de duas cadeiras na Assembléia. Os presidentes Paulo Lessa (Tribunal de Justiça), José Carlos Novelli (Tribunal de Contas), Sérgio Ricardo (Assembléia Legislativa) e o chefe do Ministério Público Estadual, procurador-geral de Justiça Paulo Prado, serão convocados eventualmente para "socorrer" o governo em alguma situação de gravidade ou complexidade que venha causar implicações sociais. Cabem a esses Poderes ou órgãos vinculados, por dever constitucionar, fiscalizar e julgar atos do próprio governo.

Blairo Maggi também chamou à responsabilidade o presidente da OAB/MT, Francisco Faiad, o presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), José Aparecido dos Santos, o Cidinho, o dirigente da União das Câmaras Municipais do Estado (Ucmmat), Aluízio Lima, e também a defendora-pública-geral Karol Rotini. Integram ainda o Conselho entidades como as federais da Indústria (Fiemt), do Comércio (Fecomércio), da Agricultura e Pecuária (Famato), dos Trabalhadores na Agricultura (Fetagri) e na Indústria (Fetiemt).




Fonte: RD News

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