OAB critica abertura de novos cursos de direito e desaprova 19

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) tomou conhecimento de que o Ministério da Educação concedeu, entre os dias 26 de junho e 02 de julho, 20 autorizações de funcionamento e 4 reconhecimentos a cursos jurídicos em várias regiões do país. Do total de autorizações e reconhecimentos avalizados pelo MEC, o Conselho Federal da OAB, por meio de sua Comissão Nacional de Ensino Jurídico, emitiu parecer favorável à criação de apenas um curso.

A OAB vem criticando veementemente a abertura desproporcional de cursos jurídicos no Brasil por entender que essa proliferação de cursos, muitas vezes destinados apenas ao lucro e não à formação adequada dos estudantes, tem gerado bacharéis em Direito incapacitados para atuar na profissão. Tal fenômeno tem sido percebido principalmente nos Exames de Ordem e nos resultados de concursos para as carreiras da magistratura e do Ministério Público, que sequer conseguem preencher a totalidade de vagas ofertadas.

Nos últimos anos, conforme estatísticas da Comissão de Ensino Jurídico do Conselho Federal da OAB, houve um aumento de 2.533% no número de inscritos no Exame de Ordem e uma reprovação média de 80% dos candidatos, índice atribuído exatamente à má qualidade do ensino. A OAB também tem defendido que se utilize o critério da necessidade social do curso para a abertura de novas classes de ensino em direito.