Parcela de abril da cota do Salário-Educação está disponível

A parcela de abril referente à cota estadual e municipal do Salário-Educação está disponível nas contas bancárias das secretarias municipais, estaduais de educação, além do Distrito Federal. O valor transferido desta vez foi R$ 333.896.949,05. O depósito foi efetuado nesta quarta-feira, 18 de abril.

O recurso transferido mensalmente às secretarias obedece aos coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 42/2007, que vai vigorar neste exercício.

Na portaria, disponível na Internet em www.fnde.gov.br , é possível acessar o Anexo I, que contém o valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal do salário-educação. No entanto, essa estimativa poderá variar para cima ou para baixo, pois vai depender do que for efetivamente arrecadado em cada estado. A cota estadual e municipal corresponde a 2/3 da arrecadação total.

Coeficientes – Os índices de distribuição para cada município, estado e DF foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipal e estadual pelo total de matrículas registrado no estado, apurado pelo censo escolar 2006 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, fundamental 8 anos, fundamental 9 anos, médio e pré-escolar).

De acordo com o censo escolar, existem no Brasil 47.419.037 alunos matriculados em escolas públicas. Desses, 922.454 em creches; 23.209.591 no ensino fundamental de 8 anos; 10.133.129 no ensino fundamental de 9 anos; 8.989.876 no ensino médio e 4.163.987 no pré-escolar. O FNDE estima transferir R$ 4.576.176.000,00 da cota estadual e municipal.