Sindicato denuncia escola de induzir trabalhadores a assinar acordo lesivo

As escolas particulares de Cuiabá aumentam, a cada dia, a pressão contra os direitos dos trabalhadores. A manobra mais recente veio da direção do Sesc Escola, que, ameaçando professores com a perda de direitos adquiridos, os induziu a assinar um documento no qual aceitam um acordo lesivo a seus direitos. O documento foi encaminhado ao sindicato da categoria (Sintrae-MT). No acordo, os trabalhadores abrem mão da regulamentação do pagamento da hora-atividade, do seguro de vida e do atendimento de primeiros socorros, que já vem sendo praticado na escola. O documento garante apenas o plano de saúde.

O assunto foi discutido em uma reunião entre professores da escola e a presidente do sindicato, Marilane Costa, nesta semana. O sindicato denuncia que o acordo é uma manobra da escola para não regulamentar direitos que, embora não estejam na Convenção Coletiva de Trabalho, são direitos adquiridos, pois foram concedidos pela escola por um longo período de tempo.

Não regulamentados, os direitos poderão futuramente ser retirados. No caso do pagamento da hora atividade, por exemplo, a eventual redução da carga horária dos professores significará o corte do pagamento. "Como é que a escola garante que não vai retirar estes direitos no futuro se, para conseguir a assinatura do acordo, ameaçou justamente com a retirada dos mesmos?", questionou a assessora jurídica do Sintrae-MT, Carmem Lúcia e Silva.

Segundo a assessora, o documento assinado pelos professores não tem nenhuma validade jurídica se não for assinado também pelo Sintrae-MT. "Não vamos assinar nada que seja lesivo aos trabalhadores. Este acordo foi assinado a partir de uma perspectiva equivocada", comentou ela.

A luta do Sintrae-MT é pela regulamentação do direito, o que garantirá a sua permanência. A negociação com o Sesc Escola, que já se estende há vários meses, é cercada de episódios de desrespeito aos direitos dos trabalhadores. Numa das ocasiões, em julho do ano passado, o assessor jurídico da escola, José Avelino Ribeiro Jr., ameaçou e agrediu verbalmente trabalhadores, a presidente e a assessora jurídica do sindicato. Na época, o sindicato acionou a DRT. "Não vamos deixar que os trabalhadores abram mão de seus direitos por causa de ameaças deste tipo", assegurou Marilane. "Vamos insistir na negociação."