Comissão avalia políticas públicas relativas à Lei nº 10.639, de 2003

Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara) reuniu-se pela primeira vez este ano, no Conselho Nacional de Educação (CNE). Constaram da pauta do encontro temas referentes à elaboração, acompanhamento, análise e avaliação de políticas públicas educacionais voltadas para o cumprimento da Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana.

O presidente da Cadara, Ricardo Henriques, titular da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), falou sobre as ações realizadas e as medidas importantes a serem tomadas nos próximos anos pelo Ministério da Educação para beneficiar diretamente a população afro-brasileira. “Nos últimos três anos, a Secad avançou na inclusão da diversidade na educação. Hoje, temos um outro patamar para impulsionar esse processo”, avaliou o secretário.

Para os membros da Cadara, as prioridades este ano são o fortalecimento e a valorização da diversidade étnico-racial tanto no âmbito das ações do MEC quanto das secretarias de educação nos estados. De acordo com Benilda Regina de Brito, representante de Minas Gerais, a Cadara é um espaço público no qual é possível enfocar as questões de gênero e raça de forma transversal. “A comissão atua como observatório nacional. Funcionamos como aliados do governo nas questões de diversidade racial”, disse. “Somos especialistas em educação que discutem a questão racial, e a sala de aula é um lugar privilegiado para incentivar ou acabar com o racismo.”

A comissão foi instituída em 28 de dezembro de 2005, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad. É composta por 34 membros, representantes da Secad e de outros órgãos das administrações federal, estadual e municipal, bem como por representantes dos movimentos sociais organizados e da sociedade civil.