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Educação/Vestibular
Terça - 02 de Abril de 2013 às 07:37

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O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) vai receber crédito extraordinário de R$ 1.683.716,400. O dinheiro será destinado ao financiamento destinado da graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições não gratuitas. 

De acordo com a Lei 12.791, assinada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada ontem no Diário Oficial da União, os recursos decorrem de superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da União do exercício de 2011. 

A lei é originária da Medida Provisória 588/12, aprovada este ano pelo Congresso Nacional. A medida visa a garantir o acesso de estudantes ao ensino superior não gratuito, por meio de novos financiamentos, e dar cobertura aos aditamentos semestrais de renovação dos contratos do Fies formalizados até o ano de 2011. 

O governo justifica o crédito extraordinário, alegando que houve aumento na procura por financiamentos com recursos do Fies. Consta no texto da medida que ela deve complementar o valor necessário ao financiamento devido à "insuficiência de dotação na Lei Orçamentária Anual de 2012".





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