Intermat entrega 244 títulos definitivos de propriedade em Juína
“Os proprietários estavam com seus títulos na gaveta sem qualquer validade. Nunca iam ser donos, pois tinham o documento, mas sem nenhuma possibilidade de registro em cartório. E o Intermat, para resolver este problema imobiliário do município, recolheu os títulos emitidos pela extinta Codemat (Companhia de Desenvolvimento de Mato Grosso), cancelou administrativamente e emitiu um novo no nome do proprietário atual, sem qualquer custo, para que fosse registrado em cartório”, destacou a coordenadora do projeto Tequenfim, Lenice Amorim.
Tinham famílias com mais de 20 anos de posse do lote sem regularização, um problema que ainda afeta a grande maioria da população, uma vez que o histórico de muitos títulos se perdeu, em função da rotatividade populacional causada, principalmente, pelo período da atividade garimpeira, com auge na década de 80. “Por ser uma região de garimpo, muitos garimpeiros compraram as terras da Codemat, receberam os títulos, mas não os registraram em cartório. Isto é um problema muito grande em Juína, pois muitos deles morreram ou foram embora da cidade, pois na década de 90 acabou o garimpo por restrições ambientais”, salientou a coordenadora do Tequenfim. A população atual, segundo o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é de aproximadamente 38.026 habitantes distribuídos na zona rural e urbana.
De acordo com Afonso Dalberto, o Intermat pretende transformar esta ação e usá-la como modelo de trabalho para os outros municípios, quanto à questão de regularização fundiária urbana.
A primeira etapa dos trabalhos ocorreu no mês de setembro de 2006, com o cadastramento de 310 lotes localizados no “Módulo 5” - um bairro de Juína -, que posteriormente foram vistoriados pela equipe do Tequenfim e titulados pelo Intermat. Na vistoria, checaram se o proprietário residia de fato no local. Em dezembro de 2006 teve a entrega de 80% destes 310 títulos emitidos pelo Intermat e o restante será entregue junto com os demais 176 títulos que foram recolhidos paralelamente a esta atividade no Módulo 5, de imóveis de diversas localidades dentro do perímetro urbano do município.
Os trabalhos foram realizados em parceria com o Departamento Fundiário do município e com apoio da Câmara Municipal de Juína. O projeto Tequenfim conta a parceria da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs).
Histórico - A denominação Juína é referência geográfica ao rio Juína-Mirim. É uma região que foi habitada por povos das nações cintalarga, rikbatsa e ena-wenê-nawê. O território do município de Juína abriga duas enormes áreas indígenas e ainda a Estação Ecológica Iquê-Juruena. A cidade surgiu a partir da implantação do Projeto Juína, com aproximadamente 411 mil hectares de terras, localizado na região do Alto Aripuanã e Juína-Mirim, entre os km 180 e 280 da rodovia AR-1. Esta estrada ligaria a BR 364, a partir do município rondoniense de Vilhena, até a sede do município de Aripuanã, e passou a se constituir no principal eixo da malha viária prevista para o pólo Aripuanã.
O próprio programa previa a implantação de uma cidade em sua área de influência. Observado que a estrada passaria em sua maior parte por terras públicas, de domínio do Estado, surgiu a idéia de se desenvolver um projeto de colonização como a melhor alternativa para a implantação da cidade.
A colonização efetiva deu-se a partir de 1978, por meio de ações desenvolvidas pelo engenheiro civil Hilton de Campos, mato-grossense de Cáceres, antigo funcionário da extinta Codemat e atual prefeito de Juína, que passou a ser considerado o fundador da cidade. O projeto original previa a divisão da cidade em módulos. Cada módulo tinha 35 hectares, incluindo ruas e projetos urbanístico.
O projeto que resultou no surgimento de Juína, foi considerado o maior êxito de colonização na Codemat. Em virtude do crescimento acelerado e acentuado, em 10 de junho de 1979 foi criado o distrito de Juína, com território jurisdicionado ao município de Aripuanã. Após três anos, Juína foi emancipado, em 09 de maio de 1982, com área de quase 30 mil quilômetros quadrados, desmembrado do município de Aripuanã.
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