Lei obriga escolas a comunicar os pais por carta ou e-mail a ausência de alunos

Uma lei vai obrigar escolas a avisar os pais por carta ou por e-mail em caso de ausência do aluno. A medida já está em vigor, mas ainda precisa ser regulamentada.

A lei publicada no Diário Oficial determina que todas as escolas de Mato grosso devem mandar um comunicado aos pais e responsáveis de alunos que faltam com freqüência. O comunicado deve ser enviado por correio eletrônico ou correspondência simples. De acordo com a nova lei, a escola fica obrigada a enviar o comunicado quando ao aluno faltar três dias consecutivos, 15 dias no mês ou mais de 20 dias em dois meses sem justificativa.

A lei estabelece que as despesas com as correspondências não podem ser repassadas ao país. Os recursos devem vir das secretarias de educação no caso das escolas públicas. Nas instituições particulares, deve estar prevista no orçamento anual.