<b>Comissão aprova criação do Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep)</b>

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou, na última quarta-feira (20), o Projeto de Lei 7394/06, que cria o Fundo de Extensão da Educação Profissional (Feep). A proposta, dos deputados Ariosto Holanda (PSB-CE) e Inocêncio Oliveira (PL-PE), estabelece critérios para o financiamento de programas de capacitação tecnológica, com o objetivo de proporcionar a inclusão digital da população de baixa renda.

O relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, deputado Jorge Bittar (PT-RJ), ressalta que a criação de um fundo específico não acarretará acréscimo nas contas do Estado, já que haverá apenas um redirecionamento de 1,5% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e de 5% dos recursos de Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia (FNDCT). "Esses recursos já se destinariam a atividades de educação formal e de ensino técnico, e a alocação desses recursos terá um caráter eminentemente orientador. A proposta vem ao encontro de preocupação desta comissão com o acesso da população à tecnologia, em especial no que diz respeito aos segmentos de menor poder aquisitivo", diz Bittar.

Tramitação - O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.