Procon divulga os cuidados a serem tomados com as matrículas no ensino particular

Fim de ano chegando e as escolas particulares já estipulam períodos de renovação ou reservas de matrículas. O Procon-MT, Superintendência de Defesa do Consumidor, orienta sobre os principais cuidados a serem tomados para que pais e alunos evitem problemas e possam ter os seus direitos garantidos.

O consumidor precisa estar atento, primeiramente, ao prazo estipulado pela instituição de ensino para a renovação e desistência da reserva da matrícula. Em caso de cobrança de taxas para esta reserva de vagas, exija que o acordo seja feito por escrito. Caso o consumidor desista da matrícula antes de iniciar o ano letivo, o valor pago deve ser devolvido e devidamente atualizado. Lembrando que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) considera abusiva a cláusula contratual que estabeleça a não-devolução do valor pago (Art. 52, IV e §1º).

Atenção, portanto, com os contratos. Leia-o cuidadosamente antes de assiná-lo. Todo contrato deve ter linguagem clara e simples e nele constar os direitos e deveres entre as partes. Uma via, datada e assinada, deve ficar em poder do responsável e outra com a escola. Acordos verbais podem esconder armadilhas, por isso, é importante que sejam firmados por escrito.

A escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da anuidade e o número de vagas por sala, num período mínimo de 45 dias antes da data final da matrícula. Confirmado o período definido pelo estabelecimento, o consumidor deve ter o valor pago pela reserva de vaga descontado do total da anuidade, normalmente dividida em 12 parcelas mensais e iguais. Outros planos de pagamento podem ser apresentados, desde que não superem o valor da anuidade. Quantias pagas pela matrícula também devem ser descontadas do valor da anuidade.

Outra questão que deve ser cobrada é a obrigação da escola em fornecer a lista de materiais escolares aos alunos para que os pais exerçam seu direito de pesquisar preços e escolher o fornecedor de sua preferência. Nenhuma instituição de ensino pode obrigar o aluno a adquirir o material num estabelecimento específico quando este estiver disponível no mercado em geral. Qualquer exigência neste sentido constitui prática abusiva como venda casada (Art.39 do CDC). E mais, materiais relativos à infra-estrutura do aluno na escola (copos descartáveis, papel higiênico, água potável etc.), não podem ser cobrados pelo estabelecimento.

Os pais devem se informar, ainda, sobre o sistema de avaliação, as taxas extras que poderão ser cobradas, os descontos e multas por atrasos no pagamento das parcelas. O aluno inadimplente não poderá ser vítima de sanções pedagógicas (suspensão de provas, retenção de documentos, impedimento de freqüência às aulas etc.), ser exposto a ridículo ou submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. Cobranças indevidas por parte da instituição devem ser restituídas em dobro, acrescidas de juros e correção monetária.

Confira outras dicas do Procon-MT e saiba como melhor escolher a escola para seu filho:

- Visite a escola dentro do período letivo e verifique as condições de higiene, limpeza, segurança, como os funcionários trabalham e cuidam dos pátios, controlam as entradas e saídas nos portões e se estão preparados para situações de emergência;

- Verifique se é obrigatório o uso do uniforme e se o custo do mesmo irá influenciar o orçamento final;

- Consulte a diretoria sobre as melhores formas de pagamento, se há desconto para irmãos, primos, etc.

- Informe-se sobre o tipo do lanche oferecido durante o período de aula, se os alimentos são muito gorduroso ou se há esta preocupação em oferecer comidas saudáveis aos alunos;

- Confira se estão previstas atividades extra-curriculares dentro do período de aula como, passeios em cinemas, museus, parques etc., verificar se é obrigatório que a criança participe e qual o custo;

Para mais esclarecimentos, procure o Procon-MT pelos telefones 151 ou 3322-9014. E para formalizar reclamações, o órgão atende em sua Sede Estadual, localizada na Avenida do CPA, s/ nº, bairro Baú, ou no posto de atendimento no Ganha Tempo, localizado na Praça Ipiranga, Centro de Cuiabá. Outras notícias e orientações podem ser encontradas no site www.setecs.mt.gov.br/procon.