Comissão aprova e Fundeb vai para plenário da Câmara

BRASÍLIA - A comissão especial da Câmara que avalia o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aprovou relatório da deputada Iara Bernardes (PT-SP). A proposta, que está no Congresso há mais de um ano, segue para o plenário da Câmara. Em julho deste ano, depois de passar pelo Senado, a emenda constitucional teve que voltar à Câmara porque foi modificada pelos senadores.

O texto manteve praticamente todas as alterações feitas pelos senadores e foi aprovado por unanimidade na comissão, em uma sessão de menos de uma hora. A versão final do Fundeb, que deve ser mantida pelo plenário, reduziu de quatro para três anos o prazo para que o Fundo esteja em vigor.

A proposta prevê um escalonamento, em que a cada ano a União aumenta o aporte de recursos até chegar a R$ 4,5 bilhões, o que deverá ocorrer em 2009, se a Câmara conseguir aprovar a PEC até o final deste ano.

Os senadores também acrescentaram ao texto a obrigatoriedade de ser definido um piso salarial nacional para os professores da educação básica, o que havia sido deixado de fora no relatório inicial da Câmara. Agora, os deputados mantiveram o piso.

As alterações foram a retirada de um artigo que destinava recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para apoiar a educação infantil e profissional. Outro artigo removido foi o que tornava mais rígidas as regras de aplicação dos recursos da educação pelos Estados e municípios.

A PEC vai agora a plenário. Representantes dos trabalhadores em educação se reuniram com o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), para pedir pressa na aprovação. Aldo se comprometeu a colocar logo em pauta a proposta, mas as votações estão trancadas por 10 medidas provisórias, que têm prioridade na votação.

Além disso, a Câmara terá ainda que aprovar uma lei regulamentando a PEC. A regulamentação vai definir quanto cada nível de ensino - creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, além da educação de jovens e adultos - receberá dos recursos do fundo. Essa parte interessa especialmente aos Estados e municípios, pois o coeficiente determinará quanto cada um receberá por aluno.