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Nacional
Sábado - 21 de Outubro de 2006 às 10:47

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A Prefeitura de São Paulo cassou ontem o Habite-se do Plaza Iguatemi, edifício comercial de alto padrão no Jardim Paulistano (zona oeste de São Paulo). Habite-se é o certificado que atesta que as obras foram concluídas de modo legal.

O prédio, inaugurado em 2002, foi construído com 7.000 m2 a mais do que apontava o projeto original. Tem 42 mil m2 de área construída, quando o correto seria 35 mil m2.

O Plaza Iguatemi é um dos mais luxuosos edifícios da avenida Faria Lima. Com 21 andares, fica em frente ao shopping Iguatemi.

Abriga, entre outros, a agência de publicidade Africa, de Nizan Guanaes, além do escritório do banco Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas. O prédio foi avaliado em R$ 320 milhões.

O próximo passo, segundo a prefeitura, é determinar a interdição dos estabelecimentos em operação no prédio por meio da cassação das respectivas licenças de funcionamento. A prefeitura diz que abrirá processos individuais para cada ocupante --não dá prazo para a cassação, mas diz que ocorrerá.

"Só não vai acontecer se houver decisão da Justiça", afirmou Nilton Elias Nachle, subprefeito de Pinheiros. Para não ser interditado, o edifício terá, de acordo com a prefeitura, de derrubar a construção excedente ou adquirir um imóvel localizado nos fundos para incorporá-lo ao seu terreno, aumentando a área total.

Anistia

A IGW Trust, controladora do edifício, informou ter feito "rearranjos" no interior do prédio, o que elevou as chamadas áreas computáveis. Apontou como exemplo o aproveitamento de outra área que seria um vão livre.

Foi a própria IGW Trust que se declarou irregular à prefeitura. Em dezembro de 2004, a empresa pediu a regularização do prédio com base em uma lei de anistia de obras irregulares.

A prefeitura negou a inclusão na anistia duas vezes --em seguida, encaminhou para a subprefeitura o pedido para cassação do Habite-se. Em maio deste ano, a IGW Trust entrou na Justiça para pedir a regularização com base na lei de anistia. A ação ainda não foi julgada.

À Folha, a IGW informou não ter sido notificada oficialmente sobre o cancelamento do Habite-se. Diz, ainda, que seu departamento jurídico está preparado para manter o prédio em funcionamento.





Fonte: Folha de S. Paulo

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