Sindicato solicita de deputados exclusão dos servidores da saúde em mensagem

O Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde e Meio Ambiente de Mato Grosso - SISMA-MT, representada por sua presidente, Aparecida Silva Rodrigues, enviou recentemente ofício a todos os deputados com assento no legislativo estadual mato-grossense. No ofício, a entidade solicita a exclusão dos profissionais do Sistema Único de Saúde, das disposições da mensagem nº. 37/2006 que está tramitando naquela casa de leis e que estabelece normas para concessão de adicional de insalubridade no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Segundo ela, a solicitação aos deputados visa assegurar os avanços já conseguidos através da Lei nº. 8.269, de 29 de dezembro de 2004, preservando-o diferenciadamente, visto que o adicional de insalubridade relativo à saúde é de uma especificidade única.

No documento enviado aos parlamentares, o sindicato faz a seguinte proposta de mudança quanto ao projeto de lei do executivo estadual, em seu artigo 6º parágrafo único: "...os valores atualmente pagos advindos das concessões de insalubridade acima citadas deverão ser imediatamente adequados ao disposto no artigo 2º, § 2º., excetuando desta lei, os profissionais de carreira do Sistema Único de Saúde".

De acordo com a presidente do SISMA-MT, na Lei de Carreira nº. 8.269, de 29 de dezembro de 2004, dos Profissionais do Sistema Único de Saúde, Título VI, Capítulo I, Seção IV, nos artigos 44 a 47, os servidores já gozam desse benefício. Mas cabe ressaltar que com a aprovação do Projeto que estará em pauta naquela casa de leis, em muito irá prejudicar os servidores da saúde, tendo em vista que no projeto do executivo estadual, conforme o proposto, os benefícios serão estipulados pelo menor subsídio, sendo que o da saúde é do dobro do menor subsídio, decaindo dessa forma, em mais de 50% os ganhos desses profissionais, pelas características e peculiaridades que a saúde requer.

A presidente questiona e pergunta como pode o governo do estado pagar insalubridade de R$ 400,00 aos Peritos Criminais e da saúde Somente R$ 150,00? "Isso não padronização" reclama. Adianta que hoje, o menor subsídio de carreira como a de servidores da Segurança Pública é de mil reais e o da saúde de apenas R$ 400,00.

Na expectativa de que os servidores da saúde não sofram retrocesso em seus benefícios já garantidos por lei, Aparecida Silva diz contar com a intercessão dos deputados. "Espero que os parlamentares atendam os anseios do sindicato e dos profissionais da carreira do SUS no estado em mais esta luta".