“Decisão pode botar uma ‘pá de cal’ na ação que movemos contra a Monsanto”, diz Fávaro

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que nega recurso especial da Monsanto - solicitando prorrogação da patente da tecnologia RR1 de soja no Brasil – pode indicar o fim, vitorioso, da ação que os produtores de Mato Grosso movem contra a multinacional. “Essa decisão pode botar uma ‘pá de cal’ na ação que movemos contra a Monsanto”, acredita o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado (Aprosoja-MT), Carlos Fávaro.

Na decisão do STJ, proferida na quinta-feira (21), o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva define que não há possibilidade de extensão da patente da tecnologia que, segundo as leis brasileiras, completou 20 anos e, portanto, tornou-se de domínio público em 31 de agosto de 2010.

Assim, a decisão torna-se instrumento estratégico para ser utilizada como argumento na ação que a Aprosoja, Famato e Sindicatos Rurais de Mato Grosso movem contra a multinacional, pedindo ressarcimento e indenização por tudo que foi cobrado do vencimento da patente até hoje.

“É uma vitória do produtor de Mato Grosso e de todo o país”, comemora Fávaro, ponderando que as entidades são a favor da propriedade intelectual e da pesquisa, mas que as cobranças de royalties devem ser feitas dentro da legalidade.

Rui Prado, presidente da Famato, acrescenta que considera de importância fundamental o pagamento de royalties para o desenvolvimento do setor, mas que depois de 20 anos uma patente passa a ser de domínio público, como já ocorreu com diversos princípios ativos utilizados pela agricultura e pecuária, assim como remédios em geral.

“Assim diz a legislação brasileira. A Monsanto vem agindo de forma ilegal no Brasil e sabe disso (...) Nós vamos fazer o possível para que essa decisão do STJ seja sentida na prática pelos produtores, em campo”, disparou Prado.