Lei que beneficiou empresas de transformação veiculares é de Maggi, diz Thelma de Oliveira

A deputada federal, candidata à reeleição, Thelma de Oliveira (PSDB) apresentou hoje documentos para comprovar que a lei em benefício de empresas de transformação veiculares não foi instituída durante o governo de Dante de Oliveira, mas sim no mandato de Blairo Maggi: “Nosso objetivo é defender a memória de Dante e exigir de um homem público como Maggi uma outra postura”, afirmou Thelma.

A candidata tucana rebate a afirmação do atual governador, feita em debate televisivo veiculado na última terça, de que teria ocorrido na gestão de Dante a criação da lei que isentou os veículos de empresas como a Planam – foco das irregularidades cometidas pela “máfia das ambulâncias” - do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo os documentos apresentados, a lei criada na gestão de Dante – nº 7031, de 17 de julho de 2000 - especificava como isentos do IPVA as máquinas; tratores e aviões do setor agrícola; ônibus e outros veículos destinados aos portadores de deficiências físicas; veículos para combate a incêndios; locomotivas e vagões; embarcações pesqueiras com capacidade para 3 toneladas e veículos de aluguel (um veículo por proprietário).

Sobre a lei sancionada pelo então governador Rogério Salles em 14 de novembro de 2002, os documentos apontam que ela apenas acrescentou a determinação de que os veículos beneficiados com a isenção permanecessem registrados em território mato-grossense por dois anos a partir da aquisição.

A inclusão de empresas de transformação, categoria em que se inclui a Planam, só ocorreu na gestão de Maggi, quando foi sancionada, em 7 de janeiro de 2004, a Lei nº 8.069: entre os isentos, estavam “veículos automotores terrestres novos adquiridos de empresas de transformação em unidades especiais estabelecidas em território mato-grossense” (Art. 1 inciso III). Segundo a deputada, a única empresa de Mato Grosso que trabalhava com transformação de veículos naquela época era a Planam.

No dia 29 do mesmo mês, Maggi sancionou uma nova lei, que introduziu alteração à anterior, acrescentando um parágrafo que eliminava a exigência de manutenção do registro do veículo isento no cadastro estadual, por dois anos, para empresas de transformação.