Mantida sentença que multa Eliene e Riva em 20 mil UFIR´s por propaganda irregular

(Cuiabá-MT – 28/07) – Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso manteve a sentença monocrática que multou os deputados estadual José Geraldo Riva, e Eliene José Lima, do Partido Progressista – PP em R$ 20mil UFIR´s, individualmente, por propaganda eleitoral extemporânea. O improvimento do recurso interposto por Eliene e Riva, com o objetivo de reformar a sentença, aconteceu nessa quinta-feira em sessão ordinária do Pleno.

Os deputados foram multados pela juiza da propaganda Adverci Rates Mendes de Abreu por propaganda irregular, devido a distribuição de tabelas dos jogos da copa do mundo de futebol no dia 9 de junho, em frente a uma escola municipal localizada no bairro Bela Vista em Cuiabá. De acordo com a magistrada, que também foi a relatora do processo, as tabelas continham além de informações sobre os grupos em que se dividiam as seleções participantes, datas das partidas, "(..) inscrições de nome, logomarca, slogan e foto dos representados, numa clara tentativa de angariar a simpatia de eleitores e, por conseguinte seu voto. (...)".

A representação foi interposta pelo Ministério Público Eleitoral, com base em denúncia junto à Ouvidoria do TRE/MT gerada pela distribuição das tabelas. Eliene e Riva ainda poderão recorrer da decisão, dentro do prazo recursal de três dias, junto ao TSE .