Prefeitura de Chapada dos Guimarães conclui etapa de reformas estruturais

O prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PPS), anunciou ontem a conclusão da primeira etapa de reformas estruturais previstas para a sua gestão. As reformas tributária, previdenciária e administrativa irão possibilitar, segundo ele, a realização da reforma urbana e mais investimentos no município.

Segundo Mello, até o ano de 2003, o município não tinha controle sobre suas contas e restos a pagar. “Houve um descuido das gestões anteriores e Chapada deixou de arrecadar, planejar e investir”, afirmou. Com a reestruturação fiscal, as dívidas herdadas, no valor de mais de R$ 700 mil, já foram negociadas. “Parcelamos cerca de R$ 400 mil devidos à Câmara Municipal desde 1992 e débitos de mais de R$ 250 mil com a Rede Cemat, referentes a 2004”.

Segundo o procurador de Chapada, Edwin Costa, a preocupação maior em relação à reforma tributária era manter o espírito de austeridade fiscal sem a majoração da alíquota. “Conseguimos adotar medidas criativas, que visam o incremento da arrecadação. Um exemplo é a guia de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Intervivos), que somente poderá ser emitida se o imóvel não constar na dívida ativa do IPTU”, afirmou.

Já a aprovação da reforma administrativa possibilitou, por exemplo, a valorização dos servidores segundo critérios objetivos. “A implantação do Plano de Cargos Carreiras e Salários beneficia os servidores mais qualificados, como aqueles que possuem ensino superior”, disse Mello.

Ele destaca ainda a adoção do valor de R$ 350 como piso salarial, corrigindo um déficit de R$ 20% em relação ao salário mínimo, já que a base era R$ 280. A reforma também criou a Controladoria Interna do Município, com objetivo de realizar auditorias seguindo as normas do Tribunal de Contas da União.

Somente com o Ministério da Previdência Social, o município acumulou dívidas de R$ 2 milhões no período de 2000 a 2004. Algumas situações, como alíquotas imprecisas dos segurados e excesso de utilização do fundo previdenciário para gastos com sua própria administração, foram corrigidas.

De acordo com o prefeito Gilberto Mello, a medida representou uma economia de R$ 60 mil anuais aos segurados. “Os salários dos diretores, que eram bancados pelo próprio Fundo, agora pertencem à folha de pagamento da prefeitura. Esta medida corrigiu a prática anterior, que utilizava mais de 2% do Fundo Previdenciário para custear a sua própria administração”, afirmou Mello.