Empresas podem ter incentivo fiscal com adoção de estágio para alunos da rede pública de ensino em Cuiabá

Para garantir aos estudantes da rede pública municipal de ensino uma colocação no mercado de trabalho, profissionalizando seus conhecimentos e garantindo-lhes prática nas empresas, o vereador Luiz Poção (PSDB) criou um projeto de lei que concederá desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às empresas e entidades privadas, dos setores primário, secundário e terciário, que aceitarem como estagiários, alunos regularmente matriculados na rede pública e nas diversas modalidades de formação técnico-profissional. A medida entrará em vigor, se aprovada em última fase pelos vereadores, que votam o parecer do projeto nesta terça.

Com a lei em vigor, os descontos terão as alíquotas estabelecidas pelo Poder Executivo Municipal. Quanto aos beneficiados, deverão estagiar em instituições que tenham condições de proporcionar a experiência prática adotada, na linha de estudos e formação para estudantes. Deverá ter planejamento e acompanhamento da instituição de ensino, de modo a constituir-se um processo auxiliar de aprendizado e integração, segundo o vereador.

O parlamentar ainda lembra, que o estágio realizado nas condições da lei não estabelecerá vínculo empregatício, podendo o estagiário receber bolsa de estágio, ter seguro contra acidentes e cobertura previdenciária prevista na legislação específica. A jornada diária semanal de atividade deverá ser compatível com o horário escolar do estudante.

Segundo Luiz Poção, com a edição do projeto de lei, certamente as empresas privadas que estiverem assentadas no Estado, reservarão um número maior de vagas aos estudantes de rede pública de ensino. Destaca que a lei atende a todas as exigências constitucionais, conforme prevê o artigo 22 da Constituição Federal.