Direitos Humanos - Projeto da Faculdade de Direito é aprovado

O projeto ´´Fortalecimento do escritório modelo de advocacia ambiental´´ da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) está entre os 14 aprovados pela Secretaria de Educação Superior de Ministério da Educação (SESu/MEC) dos 44 inscritos no programa Reconhecer. Faculdades de direito das universidades públicas e privadas comunitárias inscreveram-se no programa, destinado a fortalecer a formação cidadã de professores e alunos, sobretudo na área de direitos humanos. Para serem implementados até julho próximo, os projetos selecionados vão receber do Ministério da Educação até R$ 45 mil.

A Universidade Federal da Paraíba, por exemplo, vai desenvolver o projeto Advocacia em Direitos Humanos: Formação Teórica e Prática Interdisciplinar. A do Rio Grande do Norte optou por lições de cidadania, enquanto a Federal de Mato Grosso abordará o fortalecimento do escritório modelo de advocacia ambiental.

O Reconhecer é desenvolvido pela SESu e pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), com o apoio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça. O programa envolve as áreas de ensino, pesquisa e extensão universitária e tem como base a promoção do direito como instrumento de mudança, a partir do estímulo a uma nova cultura jurídica.

PRIORIDADES — Valorizar e promover o respeito à autonomia e à auto-sustentabilidade das comunidades de afrodescendentes e indígenas, da população prisional, dos portadores de necessidades especiais e das pessoas que contraíram o vírus HIV são metas do Reconhecer. O programa tem como prioridades questões como garantia da diversidade sexual, execução penal, problemas agrários ou do meio urbano ligados à moradia e ao trabalho, trabalho escravo, direitos da criança e do adolescente. Com orçamento de R$ 450 mil para este ano, o Reconhecer faz parte do programa Inclusão e Ações Afirmativas na Educação Superior.

Os projetos abrangem formação e qualificação (cursos em direitos humanos e em assessoria jurídica popular); publicação de trabalhos acadêmicos destinados a consolidar uma cultura de direitos humanos e ações em direitos humanos para comunidades.

Os projetos aprovados serão acompanhados pelo MEC, por meio de relatórios enviados pelas faculdades e visitas aos locais nos quais serão desenvolvidas as atividades. Mais informações na página eletrônica da SESu, pelos telefones (61) 2104-9221 e 2104-9831 ou no endereço eletrônico reconhecer@mec.gov.br.