Municípios mobilizam população contra perigos do fumo

A Secretaria de Estado de Saúde está estimulando os municípios de Mato Grosso a realizarem atividades de conscientização e mobilização da população sobre os perigos do consumo do tabaco, no dia 31 de maio, que é o Dia Mundial Sem Tabaco. A distribuição de panfletos, a abordagem popular com informações sobre os perigos do cigarro e blitz educativa estão entre as atividades recomendadas.

O Ministério da Saúde também lançou a campanha com o tema: “Tabaco, mortal sob todas as formas e disfarces”, em alusão às novas estratégias adotadas pelas companhias de cigarro para promover seus produtos. Na campanha o Ministério da Saúde enfatiza quais são esses disfarces: maços de cigarro coloridos, com sabor, marcas com nomes inocentes, charutos, vistosas latas com fumo para mascar, cachimbos, cigarros de palha, de cravo, de Bali, são alguns.

“O número de mortes causadas pelo tabagismo, em todo o mundo”, disse a coordenadora de Prevenção e Controle do Câncer da Secretaria de Estado de Saúde, Helen Curvo, “é de 5 milhões de pessoas, segundo dados da Organização Mundial de Saúde. Dentro de 15 anos esse número saltará para 10 milhões caso não sejam tomadas medidas para conter a expansão do consumo”. Dos milhões de pessoas que morrem de câncer de pulmão, 90% são fumantes.

Em Mato Grosso o Programa de Controle de Tabagismo tem, no Hospital Universitário Júlio Muller, uma referência no tratamento da doença. Os municípios de Sorriso e Rondonópolis estão em fase de implantação do programa. Helen Curvo ressaltou que a “parceria dos municípios é importante para a consolidação do programa e sua conseqüente ampliação para um número maior de usuários”.

A Secretaria de Estado de Saúde também está desenvolvendo, através da Coordenadoria de Prevenção e Controle do Câncer (COPCCA), uma pesquisa para realizar um levantamento estatístico em várias faixas etárias visando identificar como os adolescentes são introduzidos no consumo do cigarro e qual idade é a mais vulnerável ao tabagismo. “Esse ano queremos alcançar 25 escolas”, explicou Helen Curvo. “A pesquisa está em processo de licitação para treinamento de pessoal e, logo após, começa a coleta de dados. Já se sabe, por exemplo, que apenas 3% dos fumantes consegue largar o cigarro sem ajuda”.

A coordenadora informou que a CPCC está trabalhando na instalação de grupos de apoio para ajudar no combate ao tabagismo, promove palestras nas empresas e disponibiliza o tratamento médico quando verifica essa necessidade.

Legislação

No Brasil a Lei 10.167, de dezembro de 2000, proibiu a publicidade dos derivados de tabaco em jornais, revistas, outdoors, rádios e outros meios de comunicação.

A Lei federal 9294, de 1996, proíbe o uso do fumo em ambientes fechados e exige que fumantes tenham áreas separadas dos não fumantes. Em casos de desobediência a Lei às Vigilâncias Sanitárias dos municípios podem ser acionadas para obrigar o transgressor a respeitar a proibição.

Entre as medidas tomadas até o momento, no país, determinadas por Leis federais, podem-se destacar as seguintes: é obrigatória a fixação dos limites máximos dos teores de alcatrão, nicotina e monóxido de carbono para cigarros comercializados no Brasil, é proibido o uso de descritores de produtos como light, ultra light, suave, baixos teores, etc., é proibida a propaganda de produtos derivados do tabaco na mídia falada, escrita e eletrônica, é proibido o patrocínio de eventos culturais e esportivos pela indústria do tabaco, é proibido o uso do fumo em ambientes coletivos fechados, é obrigatória a inclusão de imagens e mensagens de advertência sobre os malefícios do fumo nos maços dos produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil e é obrigatória a criação de taxa anual de registro de todos os produtos derivados do tabaco comercializados no Brasil, com a obrigatoriedade da informação por parte da indústria do fumo sobre a composição destes produtos.