STF garante silêncio de joaõ arcanjo

O Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus para o bicheiro João Arcanjo Ribeiro permanecer em silêncio durante seu depoimento perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, que acontece hoje pela manhã no Comando Geral da PM.

O ministro Cezar Peluso afirmou que é entendimento da Corte que as CPIs têm todos os “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”, entretanto sujeitam-se aos mesmos limites constitucionais legais dos juízes no desempenho de idênticas funções.

Peluso escreveu que a garantia constitucional contra auto-incriminação se estende a todas as pessoas. Ele afirmou, no entanto, que, com relação aos fatos que não impliquem auto-incriminação, persiste o dever de prestar informações.

A comissão informou que vem a Mato Grosso obter informações com o bicheiro sobre o assassinato do ex-prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, ocorrido em janeiro de 2002. As investigações do assassinato realizadas pela Polícia Civil concluíram que o crime foi comum.

Até agora, a CPI dos Bingos estabeleceu ligações do bicheiro com o empresário de Transportes Ronan Maria Pinto, um dos acusados de beneficiar-se com o esquema de propina da prefeitura de Santo André. No início da semana passada, Arcanjo negou qualquer envolvimento com Ronan Maria Pinto.

Em entrevista coletiva, o bicheiro garantiu que não conhece o empresário e não possui informação alguma sobre o assassinato do prefeito. Ronan é sócio de uma das empresas de transporte coletivo que atua na Grande Cuiabá.

O depoimento de Arcanjo foi definida como importante para as investigações pelo presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), tendo em vista o longo período em que comandou uma atividade de jogo de azar. “O Arcanjo tem ligações com jogos de azar, de bingos. Ele pode ter contatos e conexões que a CPI investiga. Vamos tentar informações sobre a sociedade dele com Ronan Maria Pinto. Isso já foi constatado”, comentou na semana passada.

Durante a audiência, estarão presentes os assessores Augusto Panisset (secretário da CPI), Marco Antônio Cavaleiro (assessoria do senador Romeu Tuma), o delegado da Polícia Federal Luiz Gustavo Valença Góes e o escrivão da Polícia Federal José Bráulio Rodrigues.

Integram a comitiva os senadores Romeu Tuma (PFL-SP), Sibá Machado (PT-AC), Wellington Salgado (PMDB-MG), Juvêncio da Fonseca (relator/PSDB-MS) e Magno Malta (PL-ES).