Governo busca melhorar o atendimento às vítimas de violência sexual e doméstica

A Secretaria de Estado de Saúde (Ses) promove nesta segunda (02.05) e terça-feira (03.05) o “Seminário Estadual de Atenção Integral às Vítimas de Violência Sexual e Doméstica”, em período integral, no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá. Na quarta (04.05) e quinta-feira (05.05), será realizado o curso de “Capacitação para Atendimento às Vítimas de Violência Sexual”, na Escola de Saúde Pública (ESP).

“Estes eventos são uma parceria da Ses com o Ministério da Saúde visando fortalecer a rede de atendimento e capacitar os profissionais para atender as vítimas de violência de forma rápida, eficiente e humanizada”, disse a representante do Programa Estadual da Saúde da Mulher da Ses, Wandriany Longui.

Conforme Wandriany Longui, a abertura do seminário teve a presença de 170 pessoas que trabalham nos serviços de assistência às vitimas como as Delegacias Especializadas de Defesa da Mulher, à Criança e ao Adolescente, Hospital Universitário Júlio Muller (HUJM), Prontos Socorros Municipais de Cuiabá (PSMC) e Várzea Grande (PSMVG), Instituto Médico Legal (IML), da UFMT, programa Sentinela (para crianças e adolescentes), Conselhos Tutelares, Unic e Universidade Popular de Cuiabá e dos Escritórios Regionais de Saúde (ERS).

“É um trabalho articulado com as áreas afins que trabalham com a criança, adolescente, mulher e idosos. A intenção é sensibilizar os profissionais para melhorar a articulação entre os serviços e o fortalecimento da rede de atenção integral às vítimas de violência sexual”, informou.

Também representante do programa de Saúde da Mulher da Ses, Aline Régia, explicou que a intenção é unir as ações, evitando que sejam isoladas. Daí a importância do fortalecimento da rede de atenção integral às vítimas de violência. “A idéia da rede é unir os serviços de atenção à saúde, o social, o jurídico e o psicológico”. No ano passado, a Delegacia da Mulher registrou 2.350 casos de violência contra a mulher.

Outra finalidade do seminário é divulgar a ficha de notificação compulsória da violência contra crianças e adolescente ou à mulher. O serviço é obrigatório e foi instituído pelo Ministério da Saúde (MS). “O objetivo é iniciar um processo com vistas a interromper atitudes e comportamentos violentos no âmbito da família ou por parte de qualquer agressor para qualquer tipo de agressão”. No ano passado, os Conselhos Tutelares e o SOS Criança da capital registrou 4.916 casos de violência contra criança e

adolescentes. Especialmente no caso da criança e do adolescente, a psicóloga do Programa Estadual da Saúde do Adolescente, Aldinéia Guimarães chama a atenção para a importância de professores das unidades escolares que trabalham com Educação Infantil e com o Ensino Fundamental estarem identificando os casos de maus-tratos. O artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a obrigatoriedade da notificação de maus-tratos (casos suspeitos ou confirmados) ao Conselho Tutelar.

Durante o seminário também foram mostradas experiências positivas de outras capitais como Curitiba (PR) e Florianópolis (SC). De acordo com a pediatra Hedi Muraro, da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco para a Violência de Curitiba, o serviço é um conjunto de ações do município e significa uma articulação entre as secretarias municipais e parceiros.

“Hoje a execução da rede é uma responsabilidade das Secretarias Municipais de Saúde e Educação e Fundação da Ação Social. O pilar de sustentação é que a Saúde e a Educação têm a obrigação de notificar às autoridades competentes os casos de violência suspeitos ou confirmados”, comentou.

Hedi Muraro lembrou ainda que a violência sexual é um caso de polícia, mas antes a vítima deve passar em uma unidade de saúde para atendimento médico – num prazo de 72 horas - contra as doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), aids e da pílula do dia seguinte para evitar uma possível gravidez.

Em Curitiba, conforme Hedi Muraro, no estabelecimento de saúde onde a mulher é assistida é feito o exame do médico legista do IML. Já em Florianópolis, além do IML também é acionado um perito da Polícia Civil. “A idéia é que o registro policial e o exame pelo médico legista sejam feitos no próprio hospital para que a vítima não tenha que ficar se deslocando de um local para outro”, disse.