AMA inicia 2º Ciclo Nacional de Estudos - Ação Fiscal do Tributo Estadual

Começou ontem, 27/4, no auditório do Fórum de Cuiabá, o 2º Ciclo Nacional de Estudos - Ação Fiscal do Tributo Estadual: Visão Administrativa e Judicial – promovido pela Academia Mato-grossense de Magistrados (AMA) em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), com apoio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ MT), Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM) e Famato. Participaram da cerimônia de abertura várias autoridades, dentre elas o desembargador João Antonio Neto, presidente da AMA, desembargador Jurandir Florêncio de Castilho, presidente em exercício do TJ MT, secretário de Estado de Fazenda, Waldir Júlio Teis, desembargadores Leônidas Duarte Monteiro, Manoel Ornelas de Almeida, Guiomar Teodoro Borges e Antônio Rulli Junior, do TJ de São Paulo. Segundo o presidente da AMA, o objetivo dos encontros é fazer com que os magistrados se preocupem com a cultura geral. “É importante que não fiquemos circunscritos apenas ao Direito”, afirmou João Antônio. Ele destacou que a AMA é a terceira Academia de Magistrados do mundo. A primeira é da Espanha, a segunda de São Paulo. “Estamos estimulando a fundação de Academias em outros estados”. O Secretário de Estado de Fazenda, Valdir Teiss, destacou que este é o primeiro encontro do poder judiciário em parceria com o poder executivo, o que fortalece o Estado. “As instituições convergem para um objetivo comum, que viabiliza o Estado sem massacrar a sociedade”, afirmou. Após a cerimônia de abertura, Valdir Teiss proferiu a palestra “O zelo das Finanças Públicas”. Ele falou da atuação do Judiciário e Ministério Público em relação as três esferas do poder público, federal, estadual e municipal. Segundo Teiss, o zelo do gasto público é hoje o grande mote da sociedade. “A Lei de Responsabilidade Fiscal desperta a consciência para o próprio gerenciamento das contas públicas”, disse. No último dia do encontro (29.04), será realizada a exposição temática dos ministros Gilmar Ferreira Mendes (STF) e Eliana Calmon (STJ) e os desembargadores Ítalo Sabo Mendes (TRF – 1a Região) e Antônio Rulli Júnior (TJ-SP). Os participantes que tiverem 100% de freqüência, além de receberem certificado, também vão ganhar um brinde especial. O certificado é reconhecido pelo Ministério da Educação e vai valer como horas/aula e horas/atividade.

Confira abaixo a programação completa e atualizada do evento:

Ação Fiscal do Tributo Estadual: Visão Administrativa e Judicial

1º Dia Período Noturno (27/04):

A partir das 18h - Identificação e Entrega de Material

ABERTURA: 19h

19h às 19h10 - Composição da MESA

Apresentação da banda da Polícia Militar/MT: Horário: 19h05 às 19h20 Maestro: Segundo Tenente PM músico Geraldo de Almeida Correa Apresentação Artística - Hino da AMA

FALA DE ABERTURA: Horário: 19h20 às 19h40

Des. João Antônio Neto. Desembargador Aposentado do E. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Professor Fundador da Universidade Federal de Mato Grosso. Presidente da Academia Mato-grossense de Magistrados. Membro da Academia Mato-grossense de Letras e do Instituto Histórico e Geográfico do Estado de Mato Grosso. Membro da União Brasileira de Direito Criminal – Rio de Janeiro. Membro da Academia de Direito e Ciências Políticas. Escritor. Poeta.

19h40 às 21h - Espaço aberto às autoridades presentes 21h às 21h15 - Intervalo

1ª PALESTRA: Horário: 21h15 às 21h55

Tema: O zelo das Finanças Públicas Palestrante: Dr. Waldir Júlio Teis – Secretário de Estado de Fazenda. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da CESUR. Especialista em Planejamento Fiscal e Tributário. Desempenhou funções como Advogado e Assessor referente às questões Societárias e de Planejamento Estrutural de Empresas. Foi Membro de Comissões à modernização da Legislação Fiscal, voltada para o Agronegócio.

2ª PALESTRA: Horário: 21h55 às 22h30

Tema: O TCE e a interface com a Administração Tributária do Estado Palestrante: Conselheiro do TCE Dr. Valter Albano da Silva. Vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Graduado em Economia pela UFMT. Especialista em Planejamento e Economia Agrária. Atuou como Superintendente Regional do INCRA, Secretário de Estado de Administração, Secretário de Estado de Fazenda, membro do Conselho Diretor da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso.

2º Dia Período Matutino (28/04):

8h às 8h10 - Composição da mesa

8h10 às 8h20 - Apresentação do Coral do Tribunal de Contas do Estado/MT Maestro: Renato Marçal

3ª PALESTRA: Horário: 8h 20 às 9h

Tema: Informatização de documentos fiscais como provas em processo administrativo Palestrante: Dr. Estevam Luiz Del Nero Costa Marques. Fiscal de Tributos Estaduais. Graduado em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU - SP. Especialista em Tratamento de Dados e Informações pelo Canadá. Especialista em Uso de Ferramentas IDEA - Data Analysis System - CASEWARE International. Especialista em Gestão do SINTEGRA - SEFAZ-MT. Extensão Universitária em Engenharia de Software, com Programação Orientada a Objetos - JAVA.

4ª PALESTRA: Horário: 9h às 9h40

Tema: Diferencial de Alíquota, Substituição Tributária, Créditos de Insumos e não-incidência de ICMS do transporte na exportação Palestrante: Dra. Roseli Raquel Ricas. Fiscal de Tributos Estaduais - FTE. Graduada em Direito e Ciências Exatas, cursando Comunicação em Jornalismo. Especialista em Direito Tributário, Direito do Estado, Integração Econômica e Direito Internacional Fiscal. Exerceu o cargo de Delegada de Polícia em Campo Grande-MS e a Função de Assessora de Correição da Corregedoria Fazendária, de Assessora Jurídica da Secretaria de Estado de Fazenda e Assessora de Assuntos Jurídico-Tributários. Conselheira Suplente no Conselho de Contribuintes. É Gerente de Processos Administrativos Tributários. Autora do Livro O verdadeiro Contribuinte dos Impostos Indiretos, lançado pela Escola de Governo do Estado de Mato Grosso, em dezembro de 2005.

9h40 às 9h55 - Intervalo

5ª PALESTRA: Horário: 9h55 às 10h50

Tema: Integração e o compromisso social das organizações públicas e privadas Palestrante: Drª. Clô Guilhermino. Formação Licenciatura em Psicologia Psicóloga Practitioner em Programação Neurolingüística Master Practitioner em Programação Neurolingüística Designer Human Engeneer ( Projetista de Engenharia Humana ) (Toda a formação foi realizada nos EUA com o criador da PNL, Richard Bandler) Especialização em: -Parapsicologia - Teologia - Análise Transacional -Técnicas Ativas Integradas para Mudanças (-Abordagem centralizada em Yung, utilizando-se da Linguagem de Análise Transacional e as Técnicas da Gestalt, Bioenergética, da Biodança, do Behaviorismo, e Técnicas Regressivas). Atividades Profissionais Fundadora, Coordenadora e Psicoterapeuta do CEDOFA - (Centro de Orientação familiar da Diocese de Bauru)-1976 à 1979 Professora de Psicologia do Desenvolvimento e de Problemas de Aprendizagem - Liceu Noroeste- Bauru -1978

6a. PALESTRA: Horário: 10h50 às 11h30

Tema: Crimes Contra a Administração Pública e Contra a Ordem Tributária Palestrante: Dr. Julier Sebastião da Silva. Juiz Federal do Tribunal Regional da 1ª Região. Presidente da Turma Recursal do Juizado Especial Federal em Mato Grosso. Diretor do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso. Diretor da Revista da Revista Judice - Revista Jurídica de Mato Grosso. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Foi Diretor de Assuntos Jurídicos da AJUFE- Associação dos Juízes Federais do Brasil. Foi Professor na Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia e na Universidade de Cuiabá - UNIC. Foi Delegado da AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil em Mato Grosso. Autor de inúmeros artigos jurídicos. Congressista.

11h30 - Debates

2º Dia Período Noturno (28/04):

19h a 19h10 - Composição da mesa - Cerimonial da SEFAZ

19h10 às 19h20 Apresentação artística: Declamadora Wanda Izabel da Silva Marchetti

7ª PALESTRA: Horário: 19h20 às 19h50

Tema: Projeção da Receita Palestrante: Dr. Múcio de Oliveira Ribas. Fiscal de Tributos Estaduais. Graduado em Ciências Econômicas - Faculdade Unidas Católicas de Mato Grosso. Mestre En Administración de Empresas Y Recursos Humanos pela Universidade de Extremadura na Espanha. Formado como Instrutor e Cursos de Direito Tributário pela ESAF em Brasília. - DF. Participou de seminários internacionais como o do fisco da Alemanha (Organização Política e Tributária, na LANDESFINANZSCHULE - HAAN - NORDRHEIN – WESTFALEN - DEUTSCHLAND) e IVA - União Européia - Bruxelas - Bélgica. Integrante do PACTO POR MATO GROSSO. Diretor da ONG - INBRACO (Acompanhamento de Orçamento Público).

8ª PALESTRA: Horário: 19h50 às 20h20

Tema: Visão do Advogado sobre a ação do fisco em relação ao ICMS Palestrante: Dr. José Guilherme Júnior. Advogado Tributarista. Graduado em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Mestre em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Conferencista.

9ª PALESTRA: Horário: 20h20 às 20h50

Tema: Cenário do Agronegócio e seus impactos fiscais Palestrante: Dr. Homero Alves Pereira. Presidente da Federação da Agricultura de Pecuária do Estado de Mato Grosso - FAMATO. Graduado em Economia pela Associação de Ensino de Marília - SP. Prêmio Produtividade Rural de MT - 1983. Comenda de Mérito Mato-Grossense. Conselheiro da Câmara de Política Agrícola e Crédito Rural - MT. Deputado Estadual - MT.

20h50 às 21h05 - Intervalo

10ª PALESTRA: Horário: 21h05 às 21h35

Tema: Questões Atuais da Recuperação do Crédito Tributário Palestrantes: Dra. Flávia Beatriz Corrêa da Costa de S. Soares. Procuradora do Estado. Subprocuradora-Geral Fiscal da Procuradoria do Estado de Mato Grosso. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasiliense de Direito Público. Especialista em Direito Público pela ESUD. Dr. Rogério Luiz Gallo. Procurador do Estado de Mato Grosso. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Federal de Mato Grosso e em Direito Público pela Unirondon. Professor de Direito Tributário em cursos preparatórios para concursos.

11ª PALESTRA: Horário: 21h35 às 22h05

Tema: Consciência Fiscal Palestrante: Dr. Odenor Aquino da Silva. Assessor Especial Fazendário. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Mato Grosso. Especialização em Consultoria Interna. Professor da Escola Técnica Federal de Mato Grosso. Diretor do Instituto Matogrossense de Cidadania - IMDEC.

22h05 - Debates

3º Dia Período - Matutino (29/04):

8h às 8h10 - Composição da mesa - Cerimonial da SEFAZ/MT

12ª PALESTRA: Horário: 8h10 às 8h50

Tema: Aspectos do Mandado de Segurança em Matéria Tributária Palestrante: Des. I'talo Sabo Mendes. Desembargador Federal do TRF 1ª Região. Graduado em Direito pela Universidade de Brasília - UNB. Mestre em Direito pela UNB. Foi Procurador da República, tendo assumido a Chefia da Procuradoria em Mato Grosso, bem como Procurador Regional Eleitoral. Participou da delegação brasileira referente ao Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino Unido. Publicou trabalho sobre Prazo para Ajuizamento da Representação Eleitoral. Conferencista.

13ª PALESTRA: Horário: 8h50 às 9h30

Tema: Emendas Constitucionais da Emenda n. 41, de dezembro de 2003 e ICMS Palestrante: Des. Antônio Rulli Júnior. Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professor na Faculdade de Direito da UNIFMU Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo (Graduação) e no Curso de Pós graduação em Direito (Mestrado/Doutorado) da Universidade de Marília. Membro titular e fundador da Academia Paulista de Magistrados. Membro titular da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Grã Cruz da Ordem do Mérito Trabalhista do Tribunal Regional do Trabalho - TRT/SP - 2º Região (2003). Autor dos livros: Universalidade da Jurisdição, e Mercosul - Cidadania, Tribunal Supranacional e Parlamento do Mercosul, em co-autoria com o Desembargador Antônio Carlos Vianna Santos. Vice-Diretor da Escola Paulista da Magistratura EPM.

14ª PALESTRA: Horário: 9h30 às 10h10

Tema: Prescrição e Decadência no Direito Tributário Palestrante: Dra. Min. Eliana Calmon Alves. Ministra do Superior Tribunal de Justiça. Integrante da 2ª Turma e da Corte Especial do STJ. Graduada em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Especialista em Processo pela Universidade da Bahia. Professora da Universidade Católica de Salvador e da Universidade Federal da Bahia. Foi Procuradora da República do Estado de Pernambuco. Foi Presidente da 1ª Seção Biênio8/2003 8/2005. Participa de duas ONGS: ABMCJ e CFEMEA, como colaboradora. Conferencista.

10h10 às 10h25 - Intervalo

15ª PALESTRA: Horário: 10h25 às 11h05

Tema: Aspectos Constitucionais do ICMS Palestrante: Dr. Min. Gilmar Ferreira Mendes, Ministro do STF. Pós-Graduado pela Rheinische Friedrich - Wilhelms Universität Bonn - RFA (Doutorado). Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Mestre em Direito pela Westfälische Wilhelms - Universität zu Münster, RFA. Doutor pela Westfälische Wilhelms-Universität Münster, aprovado com o predicado Magna cum laudae. Professor de Cursos de Graduação, Pós-Graduação e Extensão. Orientador de Cursos de Mestrado. Membro de Bancas Examinadoras de Doutorados em todo o Brasil. Membro da Academia Mato-Grossense de Letras. Membro do Conselho Editorial da Ed. Revistas dos Tribunais. Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas. Foi Procurador da República e Advogado-Geral da União. Doutrinador e Conferencista.

11h05 às 11h40 - Debates

11h40 às 11h55 - Apresentação do Coral da SEFAZ/MT Maestro: Yuri Ogaya de Assumpção

11h55 às 12h20 - Entrega de títulos e condecorações