Governo inicia processo de utilização de instrumento de avaliação de gestão

Secretaria de Estado de Saúde abriu oficialmente os trabalhos da Oficina de Medição das Funções Essenciais de Saúde Pública (Fesp) em Mato Grosso. A abertura foi realizada na manhã desta quarta-feira (29/03), na Escola de Saúde Pública, com a participação do secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, da diretoria executiva do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), de gestores da Saúde do Estado e segmentos da sociedade civil organizada na área de Saúde. O evento acontece até sexta-feira, 31 de março.

O secretário de Estado de Saúde, Augustinho Moro, e vice-presidente do Conass do Centro Oeste, considera relevante a oportunidade de “somar esforços para a implementação desse instrumento que terá a clara definição do papel e das atribuições da gestão estadual do SUS. Mato Grosso, como o quinto Estado da Federação a adotar essa estratégia, reforça a política do Conselho para o desenvolvimento atual do sistema público de saúde bem como o que prevê a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) no fortalecimento da Saúde Pública com responsabilidade social e institucional”.

A representante da Secretaria Executiva do Conass em Brasília, e coordenadora do instrumento de medição das Fesp em Mato Grosso, Rita de Cássia Beltrão Cataneli, explicou que “a Oficina inclui a avaliação da Saúde de Mato Grosso por meio de onze funções essenciais de Saúde Pública, que serão avaliadas por questionário e postas em discussão”.

As funções a serem avaliadas são: o monitoramento, análise e avaliação da situação da Saúde no Estado, a vigilância, investigação, controle de riscos e danos causados à Saúde, a promoção da Saúde, a participação social em Saúde, o desenvolvimento de políticas e capacidade institucional de planejamento e gestão pública da Saúde, a capacidade de regulamentação, fiscalização, controle e auditoria em Saúde, a promoção e garantia do acesso universal e eqüitativo aos serviços de Saúde, a administração, desenvolvimento e formação de Recursos Humanos em Saúde, a pesquisa e incorporação tecnológica em Saúde e a condução da mudança do modelo de Atenção à Saúde.

A oficina é a primeira fase da aplicação do instrumento de medição das Fesp, no Estado. O representante da Conass, em Brasília, Renilson Rehem, disse que a parte inicial da reunião trará orientação para iniciar o processo de auto-avaliação que a Secretaria de Estado de Saúde está fazendo. A seguir, até o último dia da oficina, serão aplicadas as técnicas de investigação das atividades, com a formação de três grupos, ajudados por representantes do Conass de Brasília, que estudarão processos e resultados obtidos na aplicação das onze Fesp.

A dinâmica se dará em forma de questionário onde os participantes terão objetivamente de responder Sim ou Não sobre a aplicação das ações em questão. Após vai haver apuração e direito a questionamento.

”Nesta fase”, explicou Renilson Rehem, “os participantes têm que responder com responsabilidade, veracidade e, acima de tudo, com humildade para não mascarar o resultado final. Serão colocados pontos polêmicos das ações que a Saúde de Mato Grosso desenvolve e a proposta é ter um resultado final da forma mais transparente possível, daquilo que é executado. É uma auto-avaliação da gestão onde ela vai ter responsabilidades de aceitar os indicadores e, a partir daí, desenvolver seu sistema de aplicação de suas políticas públicas, corrigindo os erros e aquilo que for apontado de bom, melhorar ainda mais. É um instrumento de referencia interno para corrigir a Gestão”.

O representante do Conass de Brasília mencionou os desdobramentos da oficina: “As próximas etapas são a realização de uma Oficina de Planejamento e Fortalecimento das ações implementadas e, finalmente, uma Oficina de Acompanhamento da implementação das ações. Daí para frente a Secretaria de Estado de Saúde estará apta a continuar a aplicação do instrumento por sua própria conta”, explicou.

Os Estados que já adotaram o processo de investigação foram Goiânia, Rondônia, Sergipe e Ceará. Os Estados de Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso do Sul (que mandaram observadores à Oficina de Mato Grosso), Bahia e Rio Grande do Sul devem implantar o instrumento Fesp em suas Secretarias de Saúde até o final de 2006, segundo informação do representante do Conass em Brasília.

Augustinho Moro disse que “a condição de vice-presidente do Conass na região Centro-Oeste, proporcionou ao Estado incorporar a sugestão do Conass na utilização desse instrumento que vai proporcionar à gestão estadual um banco de dados para nortear as tomadas de decisões, buscando o aperfeiçoamento da administração ao mesmo tempo em que sugere que outros Estados do Centro-Oeste adotem o instrumento de medição.