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Câmaras têm contas julgadas irregulares pelo TCE
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregulares as contas anuais de
2004 das Câmaras Municipais de Confresa, Dom Aquino e Canabrava do Norte.
O julgamento ocorreu em sessão ordinária na terça-feira, 21, sendo que
em duas delas houve imposição de multa aos responsáveis pelas gestões.
No processo de Confresa o relator foi o conselheiro Branco de Barros, que justificou seu voto contrário à aprovação ao descumprimento do limite de 70% de comprometimento da receita com despesas de pessoal, remessa de balancetes orçamentários e financeiros fora de prazo. O ex-presidente da Câmara, Joaquim Catarino de Assis, foi multado em 54 UPF´s-MT.
As contas da Câmara de Dom Aquino são de responsabilidade de Elizabeth Monção de França. O relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim foi acompanhado pelos demais conselheiros.
A Câmara de Canabrava do Norte teve as suas contas julgadas irregulares por não ter atendido satisfatoriamente os princípios da contabilidade aplicados à gestão pública, conforme ressaltou em seu voto o relator do processo, conselheiro Valter Albano.
De acordo com o voto do relator, a gestão do vereador Rivaldo José Pereira, efetuou pagamento de despesas irregulares, encaminhamento de balancetes fora de prazo e ausência de inventário físico e financeiro dos bens imóveis. Conforme o julgamento do Tribunal Pleno, o ex-gestor terá que devolver aos cofres municipais o montante de 569,72 UPF´s,correspondente aos gastos irregulares de pouco mais de R$ 13 mil reais, além de multa de 20 UPF´s-MT.
Durante a sessão o presidente do TCE, José Carlos Novelli elogiou o desempenho da área técnica e dos gabinetes dos conselheiros pela agilidade na análise dos processos. O comentário do conselheiro foi a propósito do grande número de processos das contas anuais das câmaras referentes ao exercício de 2004.
Outro aspecto que chamou a atenção dos conselheiros é que considerável parcela das contas dos legislativos municipais tem sido julgada irregular pela prática recorrente de irregularidades. O conselheiro Valter Albano considera que uma explicação para a ocorrência de irregularidades nas câmaras é a atuação equivocada dos parlamentares que "insistem em realizar ações de competência exclusiva do Poder Executivo. Agindo dessa forma o Legislativo está deixando de cumprir a sua função constitucional que é a de legislar e fiscalizar o Executivo", observou.
No processo de Confresa o relator foi o conselheiro Branco de Barros, que justificou seu voto contrário à aprovação ao descumprimento do limite de 70% de comprometimento da receita com despesas de pessoal, remessa de balancetes orçamentários e financeiros fora de prazo. O ex-presidente da Câmara, Joaquim Catarino de Assis, foi multado em 54 UPF´s-MT.
As contas da Câmara de Dom Aquino são de responsabilidade de Elizabeth Monção de França. O relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim foi acompanhado pelos demais conselheiros.
A Câmara de Canabrava do Norte teve as suas contas julgadas irregulares por não ter atendido satisfatoriamente os princípios da contabilidade aplicados à gestão pública, conforme ressaltou em seu voto o relator do processo, conselheiro Valter Albano.
De acordo com o voto do relator, a gestão do vereador Rivaldo José Pereira, efetuou pagamento de despesas irregulares, encaminhamento de balancetes fora de prazo e ausência de inventário físico e financeiro dos bens imóveis. Conforme o julgamento do Tribunal Pleno, o ex-gestor terá que devolver aos cofres municipais o montante de 569,72 UPF´s,correspondente aos gastos irregulares de pouco mais de R$ 13 mil reais, além de multa de 20 UPF´s-MT.
Durante a sessão o presidente do TCE, José Carlos Novelli elogiou o desempenho da área técnica e dos gabinetes dos conselheiros pela agilidade na análise dos processos. O comentário do conselheiro foi a propósito do grande número de processos das contas anuais das câmaras referentes ao exercício de 2004.
Outro aspecto que chamou a atenção dos conselheiros é que considerável parcela das contas dos legislativos municipais tem sido julgada irregular pela prática recorrente de irregularidades. O conselheiro Valter Albano considera que uma explicação para a ocorrência de irregularidades nas câmaras é a atuação equivocada dos parlamentares que "insistem em realizar ações de competência exclusiva do Poder Executivo. Agindo dessa forma o Legislativo está deixando de cumprir a sua função constitucional que é a de legislar e fiscalizar o Executivo", observou.
Fonte:
Da Assessoria
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/310867/visualizar/
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