Encontro vai debater Gestão Democrática nas escolas

Contribuir para o debate e o aprofundamento do princípio constitucional da gestão democrática da educação, especialmente no que diz respeito à participação das comunidades escolar e local em Conselhos Escolares. Este é o principal objetivo do Encontro Estadual de Formação do Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, que acontecerá entre os dias 15 a 17 deste mês, no Hotel Fazenda Mato Grosso.

O encontro será realizado pelo Ministério de Educação (MEC) em parceria com as secretarias Estadual de Educação (Seduc) e Municipal de Educação (SME), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Conselho Nacional dos Trabalhadores de Educação (CNTE).

Ao todo, 250 pessoas, entre técnicos das instituições participantes e representantes de sindicatos, estarão presentes no evento. Durante o encontro, eles participarão de oficinas temáticas e assistirão palestras, entre elas: Conselhos Escolares: democratização da escola e construção da cidadania; Conselho Escolar e a aprendizagem na escola; e Conselho Escolar e o respeito e a valorização do saber e da cultura do estudante e da comunidade.

Além destas, também serão ministradas as seguintes palestras: Conselho Escolar e o aproveitamento significativo do tempo pedagógico; e Conselho Escolar, gestão democrática da educação e escolha do diretor. Haverá ainda, no decorrer do evento, relatos de experiência do Conselho Estadual atuante nos sistemas estadual e municipal de ensino.

CDCE – Conforme a Lei 7040/98, cada unidade escolar deve ter seu Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar (CDCE), que tem a função consultiva, deliberativa e fiscalizadora da gestão administrativa, pedagógica e financeira da escola. “A administração das unidades escolares são exercidas pelo diretor em consonância com o conselho escolar. O CDCE participa da elaboração, execução e avaliação dos Programas Político e Pedagógico da Escola (PPP) e de Desenvolvimento Escolar (PDE)”, frisou o superintendente adjunto de planejamento da gestão escolar, Márcio Tadeu Pereira Magalhães.

Márcio explica que também é função do CDCE acompanhar a elaboração do calendário escolar e aprová-lo, analisar o desempenho dos profissionais da educação, sugerindo medidas que favoreçam a superação das deficiências, entre outras coisas. “O CDCE tem um papel fundamental no desenvolvimento escolar. Por isso o Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares é importante, pois desenvolve ações de fomento à implantação e ao fortalecimento de Conselhos Escolares nas escolas públicas de Educação Básica”, finaliza.