Técnicos discutem os critérios para o transporte escolar

Os assessores jurídicos da Associação Mato-grossense dos Municípios, Secretaria de Estado de Educação e da Assembléia Legislativa discutiram hoje os critérios que vão subsidiar a elaboração de um projeto lei que normatiza o transporte escolar em Mato Grosso. A nova lei estadual vai disciplinar as questões macros, mas cada município deverá criar sua própria lei municipal, levando em consideração as características e a realidade de cada região. A reunião dos técnicos aconteceu depois que a Seduc apresentou ontem aos prefeitos uma planilha de custos do transporte nos municípios que gerou muita polêmica. Muitos prefeitos discordaram da planilha de custo do transporte, apresentada pela Secretaria de Educação.

A secretária Ana Carla Muniz informou que a planilha foi baseada em um estudo de todas as linhas municipais e compartilhadas nos 141 municípios de Mato Grosso. Segundo ela, a partir do levantamento, foram elaborados os novos critérios do transporte escolar. As normas devem ser seguidas pelos governos estadual e municipal, pais, alunos e proprietários rurais. Conforme a proposta, o transporte escolar passa a ter itinerário definido, será executado do ponto de embarque, localizado na linha principal, até a unidade escolar. Assim, fica a cargo dos proprietários rurais o transporte dos alunos até a linha mestra.

O presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, o Cidinho, garantiu que a educação deve ser responsabilidade de todos e o transporte escolar não pode ficar a cargo somente das prefeituras. “Os municípios não podem arcar com a maior parte dos custos. Queremos trabalhar a serviço da população em parceria com os governos federal estadual. Cada um deve pagar a sua parte”, declarou Cidinho.

Os prefeitos cobraram uma proposta abrangente e que sejam definidas as responsabilidades de cada esfera de governo, União, Estado e Município. O prefeito de Juína, Hilton Campos, ressaltou que é preciso deixar claro o significado de “linha mestra”, termo que define os limites por onde deve passar o transporte escolar. Ele sugeriu que sejam realizadas audiências públicas nos municípios para que os segmentos organizados participem e conheçam os critérios do transporte escolar.

O prefeito de Sinop, Nilson Leitão afirmou que o município está assumindo o ônus e o bônus do transporte escolar. Ele frisou que ano passado, Sinop gastou mais de R$ 3 milhões com o transporte escolar. “Optamos pela terceirização dos serviços e a prefeitura continua pagando pelo transporte de 1.800 alunos da rede estadual. Se o Estado não assumir os custos, não vamos deixar de transportar os alunos por uma questão de compromisso social. Mas vamos tentar receber judicialmente os recursos que o Estado deve ao município” garantiu Leitão.

O prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Ladeia garantiu que também vai recorrer na Justiça para receber os recursos que o município tem direito. Segundo ele, a responsabilidade com o aluno não é somente da Prefeitura, que transporta diariamente 1.500 alunos, sendo 300 do municipio. “O nosso custo ultrapassou a R$ 1 milhão no ano passado. Acho que a Assembléia Legislativa pode ajudar os municípios criando uma lei que inclua o valor da suplementação, pois os municípios não podem ficar penalizados desta forma” disse Ladeia

Já o prefeito de Pontes e Lacerda, Newton Miotto enfatizou que é preciso normatizar o transporte escolar o mais rápido possível, pois o município não pode mais continuar arcando com os prejuízos. Além disso, os municípios apresentam características diferenciadas. “Estamos em busca de uma solução para o problema, pois a expectativa dos prefeitos é grande em relação os recursos. A Assembléia Legislativa deve votar uma suplementação ao orçamento, para que os municípios recebam os recursos devidos” observou Miotto.