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Justiça mantém cota para estudantes amazonenses
Manaus - O Tribunal de Justiça do Amazonas derrubou nesta semana uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual para anular a lei de cotas da Universidade Estadual do Amazonas (UEA). Na segunda-feira, 183 alunos que estudam desde o início do ano amparados por mandados de segurança devem ter suas matrículas canceladas.
A lei de cotas estabelece, desde o ano passado, que 80% das vagas para qualquer curso, exceto Medicina, são para candidatos que comprovem ter cursado pelo menos as três séries do ensino médio no Amazonas. Para Medicina, até 50% das vagas devem ser destinadas a quem comprovar pelo menos oito séries do ensino básico no interior do Estado.
Os 183 alunos que terão as matrículas canceladas tiveram classificação superior aos protegidos pela lei de cotas e, por isso, entraram com os mandados com pedido de liminar. De acordo com a assessoria da UEA, das 354 liminares concedidas a alunos desde o vestibular de julho do ano passado, 171 foram derrubadas.
A assessoria do Ministério Público Estadual afirmou que na próxima semana o procurador-geral, Vicente Cruz, decide se o órgão vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 354 alunos que receberam liminar, a maioria é de Medicina (220). Os outros são de Odontologia (46), Direito (43), Enfermagem (11) e outros cursos, como Música, Turismo, Informática e Engenharia (34).
Com a lei de cotas, 60% das vagas da universidade ficam reservadas para alunos de escolas públicas e 40% de particulares o Amazonas. Os outros 20% das vagas para é que podem ser ocupadas por alunos de outros Estados.
A justificativa para a lei de cotas, principalmente para o curso de Medicina, é falta de médicos no interior do Amazonas. Segundo o texto de justificativa da lei aprovada pela Assembléia Legislativa por unanimidade, isso acontece pela falta de identidade dos médicos com o interior do Estado, o que poderia ser resolvido por candidatos que já moraram naqueles municípios.
A lei de cotas estabelece, desde o ano passado, que 80% das vagas para qualquer curso, exceto Medicina, são para candidatos que comprovem ter cursado pelo menos as três séries do ensino médio no Amazonas. Para Medicina, até 50% das vagas devem ser destinadas a quem comprovar pelo menos oito séries do ensino básico no interior do Estado.
Os 183 alunos que terão as matrículas canceladas tiveram classificação superior aos protegidos pela lei de cotas e, por isso, entraram com os mandados com pedido de liminar. De acordo com a assessoria da UEA, das 354 liminares concedidas a alunos desde o vestibular de julho do ano passado, 171 foram derrubadas.
A assessoria do Ministério Público Estadual afirmou que na próxima semana o procurador-geral, Vicente Cruz, decide se o órgão vai recorrer da decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Dos 354 alunos que receberam liminar, a maioria é de Medicina (220). Os outros são de Odontologia (46), Direito (43), Enfermagem (11) e outros cursos, como Música, Turismo, Informática e Engenharia (34).
Com a lei de cotas, 60% das vagas da universidade ficam reservadas para alunos de escolas públicas e 40% de particulares o Amazonas. Os outros 20% das vagas para é que podem ser ocupadas por alunos de outros Estados.
A justificativa para a lei de cotas, principalmente para o curso de Medicina, é falta de médicos no interior do Amazonas. Segundo o texto de justificativa da lei aprovada pela Assembléia Legislativa por unanimidade, isso acontece pela falta de identidade dos médicos com o interior do Estado, o que poderia ser resolvido por candidatos que já moraram naqueles municípios.
Fonte:
Agência Estado
URL Fonte: https://www.reporternews.com.br/noticia/329885/visualizar/
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