OAB vai sugerir projetos de lei contra o nepotismo

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Francisco Faiad, enviará a todas as 141 câmaras de vereadores do Estado sugestão de projeto de lei contra o nepotismo nos municípios mato-grossenses. Segundo ele, a proposta será encaminhada ainda neste mês e tem como objetivo proibir a contratação de parentes no serviço público.

Faiad revelou ontem que o projeto de lei a ser sugerido se baseará na sugestão do vereador por Cuiabá Valtenir Pereira (PSB), que já propôs no mês passado o fim do nepotismo na Capital. A proibição atingiria servidores nomeados no Executivo, Legislativo, autarquias e fundações municipais. Até empresas públicas que tenham como proprietários parentes de pessoas com cargos na administração pública seriam impedidas de fechar contratos de prestação de serviços com o município.

A determinação alcança também a troca de nomeações e contratações entre os poderes. A sugestão de Faiad decorre ainda de resoluções do Tribunal de Justiça (TJ/MT) que proíbem a contratação de pessoas com grau de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até terceiro grau no Judiciário.

Faiad revelou a proposta da OAB um dia após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abrir exceções que garantirão parentes de magistrados em cargos de confiança no Judiciário. Com a nova mudança, perde força a resolução que proibia o nepotismo de forma indistinta. Agora, serão poupados de exoneração os ex-cônjuges, parentes de magistrados aposentados ou falecidos e cônjuges que já trabalhavam no Judiciário antes de o juiz ter ingressado na magistratura. "Isso é ruim. Ou se acaba de uma vez ou libera logo essa prática", critica Faiad.